08/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 11:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
08/07/2025 11:59

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
14/06/2025 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
14/06/2025 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOURIVAL ANDRADE NAZARETH sem efeito suspensivo
12/06/2025 19:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/06/2025 19:34

Encerrada a conclusão
05/06/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/05/2025 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOURIVAL ANDRADE NAZARETH em 25/04/2025
24/04/2025 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6bdb8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

LOURIVAL ANDRADE NAZARETH e GRUPO CASAS BAHIA S.A., já qualificados nos autos, opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.

Assim, foram os autos trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço de ambos os Embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pelas partes, os Embargos de Declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de Embargos Declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.

Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acreditam os embargantes.

As assertivas lançadas nos Embargos Declaratórios denotam que as partes estão inconformadas com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação.

Com efeito, cumpre enfatizar que, ao infenso do que sustenta os acionantes, a decisão embargada já manifestou acerca da quaestio iuris suscitada em seus Embargos.

Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos Embargos Declaratórios. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço dos recursos por tempestivos e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios ofertados por LOURIVAL ANDRADE NAZARETH e GRUPO CASAS BAHIA S.A., na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
04/04/2025 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
16/12/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/12/2024
05/12/2024 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 14:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/11/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
27/11/2024 22:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
27/11/2024 22:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
26/11/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/11/2024 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2024 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 15:44

Audiência de instrução realizada (12/11/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/11/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 07/03/2024
05/03/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 20:54

Audiência de instrução designada (12/11/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 22:15

Audiência de instrução realizada (28/02/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
25/01/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
12/01/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
11/12/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LOURIVAL ANDRADE NAZARETH em 12/09/2023
14/07/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 11/07/2023
14/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 13/06/2023
07/06/2023 07:25

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
02/06/2023 14:58

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
02/06/2023 08:12

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 18/05/2023
14/05/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/05/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 15:57

Juntada a petição de Impugnação
30/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
22/03/2023 23:44

Audiência de instrução designada (28/02/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/03/2023 06:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/03/2023 12:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 21:30

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
15/02/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL ANDRADE NAZARETH
03/02/2023 22:03

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2023 12:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 22:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/03/2023 11:45 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 17:35

Audiência inicial por videoconferência designada (27/03/2023 11:45 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 17:34

Audiência inicial cancelada (27/03/2023 11:45 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 17:34

Audiência inicial designada (27/03/2023 11:45 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo