15/09/2025 15:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/09/2025
11/09/2025 09:41

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 09:41

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 15:48

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA.
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de DIEGO ASSIS NOEL em 26/08/2025
21/08/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8923551 proferida nos autos.

ROT 0100200-93.2022.5.01.0065 - 8ª Turma Recorrente: 1.

DIEGO ASSIS NOEL Recorrido: CLARO S.A.

Recorrido: IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. RECURSO DE: DIEGO ASSIS NOEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id b6dc04f; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id 3259f5d).

Representação processual regular (Id d0b00f0 ).

Preparo dispensado ante a gratuidade deferida em sentença. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-I/TST. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Tampouco há violação à súmula e à OJ apontados.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms13089/13769) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO ASSIS NOEL
12/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ASSIS NOEL
12/08/2025 14:23

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO ASSIS NOEL
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 14:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO ASSIS NOEL em 28/04/2025
28/04/2025 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100200-93.2022.5.01.0065 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: DIEGO ASSIS NOEL RECORRIDO: IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA., CLARO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): DIEGO ASSIS NOEL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 9e3ab05, cujo dispositivo se segue: " ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema "Honorários sucumbenciais", por ausência de dialeticidade e de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo e, no mérito, negar-lhe provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO ASSIS NOEL
07/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) IFORTIX INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA.
07/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ASSIS NOEL
03/04/2025 12:09

Conhecido em parte o recurso de DIEGO ASSIS NOEL - CPF: *37.***.*00-45 e não provido
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
31/01/2025 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/01/2025 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo