22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
23/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro em 22/07/2025
01/07/2025 21:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2025 10:30

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 11:18

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO
04/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/04/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c77b40 proferido nos autos.

Vistos etc.

Recebida a petição de id. e7cdf58.

Indefiro a Suspensão/apreensão da CNH , passaporte e cartões de crédito , tendo em vista que o artigo 805, por sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado. A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial.

Intime-se o Exequente, pessoalmente e por seu advogado, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. SAO GONCALO/RJ, 28 de março de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILCIRLEI MARINS ALVES
28/03/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
28/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
03/02/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
17/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 16/09/2024
06/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
05/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/08/2024 11:29

Juntada a petição de Desistência
13/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
12/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/07/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
02/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/06/2024 13:20

Encerrada a conclusão
24/06/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/06/2024 13:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2024 13:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/05/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 10:05

Suspenso o processo por execução frustrada
27/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 26/04/2023
18/04/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
15/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/03/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 00:18

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 03/03/2023
24/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
23/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/01/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
20/01/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
18/01/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 04/11/2022
28/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 27/10/2022
25/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
21/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/10/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO)
05/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
05/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 04/05/2022
27/04/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
25/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 12/04/2022
23/03/2022 09:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
22/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GILCIRLEI MARINS ALVES
02/02/2022 20:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2022 20:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/09/2020 10:16

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/09/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
28/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 27/02/2020
14/02/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 14:37

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/01/2020 20:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 13:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestações)
29/01/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de GILCIRLEI MARINS ALVES em 22/01/2020
17/01/2020 14:27

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/12/2019 09:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
02/12/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 09:17

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
03/05/2019 14:33

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
11/03/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 10:20

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
26/09/2018 16:06

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
16/08/2018 16:01

Registrada a inclusão de dados de RICARDO KAMEL MIRANDA - CPF: *01.***.*76-72 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2018 16:01

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES - CPF: *78.***.*78-09 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2018 16:01

Registrada a inclusão de dados de ENGERSEA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-15 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2018 16:00

Determinada a inclusão de dados de RICARDO KAMEL MIRANDA - CPF: *01.***.*76-72 no BNDT
16/08/2018 16:00

Determinada a inclusão de dados de EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES - CPF: *78.***.*78-09 no BNDT
16/08/2018 16:00

Determinada a inclusão de dados de ENGERSEA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-15 no BNDT
14/05/2018 15:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00