16/12/2024 17:22

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:22

Transitado em Julgado em 16.12.2024
24/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 07:00

Publicado despacho em 10.10.2024.
09/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2024 18:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2023 19:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/10/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.09.2023.
20/09/2023 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
04/09/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.08.2023.
17/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 11:07

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:12

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2022 04:06

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 10:30

Distribuído por sorteio
04/07/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 13:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00