04/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 03/07/2025
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUAN FERREIRA DA SILVA em 03/07/2025
03/07/2025 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
17/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FERREIRA DA SILVA
12/06/2025 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
06/06/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
30/05/2025 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUAN FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025
15/04/2025 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101228-24.2023.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: LUAN FERREIRA DA SILVA, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., LUAN FERREIRA DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: a) reverter a dispensa por justa causa em dispensa imotivada; b) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio de 33 dias, 13º salário, férias proporcionais de 8/12 acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%, multa do art. 477 da CLT (Súmula 30 deste E.

Tribunal) e indenização do seguro-desemprego (Súmula 389 do C.TST), bem como retificar a data de extinção do contrato para constar a projeção do aviso prévio; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela ré, que fica, desde já, intimada, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUAN FERREIRA DA SILVA
07/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
07/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FERREIRA DA SILVA
04/04/2025 08:42

Conhecido o recurso de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 e não provido
04/04/2025 08:42

Conhecido o recurso de LUAN FERREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*36-80 e provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/02/2025 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo