03/09/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c1b862 proferida nos autos. ROT 0100874-95.2023.5.01.0078 - 7ª Turma Recorrente: 1.

STONE PAGAMENTOS S.A.

E OUTRO Recorrido: ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS RECURSO DE: STONE PAGAMENTOS S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 3f8674f,ca3fcbe; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id 376c9e9).

Representação processual regular (Id a689d5f).

Preparo satisfeito (Id. 77b0d70, 55cf7fa). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 6º da Lei nº 12865/2013; artigo 17 da Lei nº 4595/1964. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através de arestos provenientes da SEDI-1 do TST e dos TRTs da 2ª e da 6ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS
21/08/2025 12:55

Admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
05/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 16:30

Encerrada a conclusão
24/07/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS em 28/04/2025
28/04/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100874-95.2023.5.01.0078 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A., STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) reconhecer o enquadramento da autora como financiária, deferindo-lhe as vantagens inerentes à categoria; b) excluir da condenação da autora o pagamento de honorários de sucumbência e condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% em favor do advogado da parte autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas no importe de R$ 1.000,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS
07/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
07/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS
04/04/2025 09:03

Conhecido o recurso de ALINE MARIA DOS SANTOS BASTOS - CPF: *52.***.*82-02 e provido em parte
01/04/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/03/2025 21:44

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:20

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/01/2025 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo