08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100316-02.2024.5.01.0010 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA Tomar ciência do v. acórdão #id:b359eb0: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum appellatum (art. 1013, CPC).

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA
27/09/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA
10/09/2024 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA sem efeito suspensivo
10/09/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
10/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA em 09/09/2024
09/09/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 23:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
26/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA
26/08/2024 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/08/2024 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA
26/08/2024 13:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA
06/08/2024 19:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
12/06/2024 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 13:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:59

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
28/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA
28/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:31

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2024 10:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:28

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2024 10:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/05/2024 08:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
22/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA em 21/05/2024
14/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
13/05/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE ANDRE DE LIMA
13/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:01

Audiência inicial por videoconferência designada (31/05/2024 08:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
10/05/2024 12:59

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
10/05/2024 12:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/09/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 13:11

Declarada a incompetência
08/05/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/05/2024 14:29

Encerrada a conclusão
08/05/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/05/2024 12:22

Encerrada a conclusão
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/04/2024 02:38

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 10:12

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/03/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo