22/08/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 21/08/2025
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de LANCE WEB LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA MARIA TARGINO LIMA em 21/08/2025
13/08/2025 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27f4697 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida ANA MARIA TARGINO LIMA em face de LANCE WEB LTDA e ARETE EDITORIAL S/A, pronuncio prescrição quinquenal de todos os créditos do reclamante anteriores a 13/04/2025 (art. 7º, XXIX, da CF), motivo pelo qual extingo os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do NCPC, ressalvados os pleitos declaratórios (CLT, art. 11, §1º) e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTEpara condenar apenas a 1ª ré, ao cumprimento da obrigação abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - diferença da multa de 40% do FGTS; - multa do artigo 467 da CLT sobre a multa de 40% sobre o FGTS; - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA TARGINO LIMA
06/08/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
06/08/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
06/08/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TARGINO LIMA
06/08/2025 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/08/2025 12:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA MARIA TARGINO LIMA
06/08/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/08/2025 10:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/08/2025 09:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e72e567 proferido nos autos.

Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, mantenho a realização da audiência na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA TARGINO LIMA
01/08/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TARGINO LIMA
01/08/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/07/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 14:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/07/2025 14:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (21/07/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/07/2025 18:21

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 16:08

Juntada a petição de Contestação
15/07/2025 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU ATSum 0100424-74.2025.5.01.0049 RECLAMANTE: ANA MARIA TARGINO LIMA RECLAMADO: LANCE WEB LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANA MARIA TARGINO LIMA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 21/07/2025 09:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*82.***.*49-84 ID: 882 6944 9784 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Caso a parte autora tenha optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7)Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer no dia e hora acima indicados no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências. 10) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. ATENÇÃO: É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

DAVID RODRIGUES DA LUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA TARGINO LIMA
25/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
25/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
25/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
25/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
25/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TARGINO LIMA
25/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TARGINO LIMA
17/06/2025 17:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/07/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/06/2025 09:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LANCE WEB LTDA em 02/06/2025
15/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100424-74.2025.5.01.0049 : ANA MARIA TARGINO LIMA : LANCE WEB LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA TARGINO LIMA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) citado(s) para ciência da presente ação e da inclusão do feito em pauta presencial Una (rito sumaríssimo): 04/08/2025 09:20, observando as instruções que se seguem.

A audiência será realizada PRESENCIALMENTE no seguinte endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento das partes à audiência implicará no disposto no Artigo 844, da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) As partes deverão estar presentes e assistidas, a fim de encaminhamento de proposta de conciliação e apresentação de defesa, cientes de que a ausência importará os efeitos previstos no art. 844 da CLT. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, até o horário da audiência, conforme Artigo 847, Parágrafo único da CLT, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser intimadas, pelas partes, na forma do artigo 455 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SER APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. CIENTES AS PARTES QUE O JUÍZO HOMOLOGA ACORDO POR PETIÇÃO.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

IGOR DE MELO GARCIA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA TARGINO LIMA
14/05/2025 12:58

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARIA TARGINO LIMA
14/05/2025 12:58

Expedido(a) notificação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
14/05/2025 12:58

Expedido(a) notificação a(o) LANCE WEB LTDA
14/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
14/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
02/05/2025 09:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 09:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/08/2025 09:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 09:19

Audiência una cancelada (29/10/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100424-74.2025.5.01.0049 distribuído para 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041400300087600000225733128?instancia=1
13/04/2025 12:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/04/2025 12:55

Audiência una designada (29/10/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo