09/05/2025 09:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d650ee8 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A data designada para o pagamento da quarta parcela foi em 24/03/2025, tendo sido efetuado o pagamento em 30/03/2025, como comprovante de id:2059550.

Logo, a mora foi de apenas seis dias e somente ocorreu em relação à quarta parcela, verificando-se, assim, até o momento, a presença da boa-fé processual.

Ademais, além da necessidade de se observar o princípio da preservação de empresa, é sabido que a execução deve se dar de forma menos gravosa ao devedor (artigo 805, do CPC), o que permite que, com base na razoabilidade, seja tolerado o pequeno atraso ocorrido, desde que não se torne reincidente.

Nesse sentindo: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

ACORDO HOMOLOGADO.

CLÁUSULA PENAL.

ATRASO DIMINUTO.

RAZOABILIDADE.

Com base no princípio da razoabilidade, é possível a flexibilização da cláusula penal pactuada quando há um pequeno atraso no pagamento de parcela do acordo e quando há a quitação regular de considerável valor pactuado.

Observância do estabelecido no art. 413 do Código Civil.

Apelo do exequente a que se nega provimento." (AP 0100630-37.2019.5.01.0522.

TRT1 - Segunda Turma.

Relatora Des.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA.

DEJT 31/12/2023). "EXECUÇÃO.

ACORDO.

PEQUENO ATRASO NA QUITAÇÃO DE PARCELA.

APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

DESCABIMENTO.

Nos acordos celebrados em Juízo, a fixação de multa não se destina ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Notadamente, quando ocorre o cumprimento da obrigação assumida em sua substância.

Questão que mais interessa." (AP 0221900-68.2003.5.01.0302.

TRT1 Oitava Turma.

Relatora Des.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES.

DEJT 23/06/2020). Sendo assim, considerando que conciliação ainda é o método mais efetivo e célere de satisfação do crédito do exequente, indefiro, por ora, o requerimento de aplicação da multa.

Intimem-se as partes, sendo o réu para que observe e efetue os pagamentos nas datas acordadas, sob pena de aplicação de multa em caso de reincidência.

Aguarde-se o cumprimento do acordo. ERG MAGE/RJ, 07 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA MARANIS DE ARAUJO
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MOVEIS L. M. FERNANDES E UTILIDADES DO LAR LTDA
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARANIS DE ARAUJO
07/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/05/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARANIS DE ARAUJO
08/04/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 896145c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Intime(m)-se o(s) réu(s) a se manifestar(em) sobre a petição do autor de id: 542d976, devendo comprovar o pagamento da(s) parcela(s) do acordo vencida(s), em cinco dias, sob pena de execução. 2- Vindo a comprovação, dê-se vista ao autor, por cinco dias, sendo o silêncio considero mantido o acordo celebrado sem a aplicação da multa. 3- Não havendo a comprovação, inicie-se a fase de execução, prosseguindo-se através do convênio SISBAJUD, conforme requerido. 4- Sendo negativo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT. 4.1- Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. 5- Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. ERG MAGE/RJ, 31 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOVEIS L.

M.

FERNANDES E UTILIDADES DO LAR LTDA
31/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MOVEIS L. M. FERNANDES E UTILIDADES DO LAR LTDA
31/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/03/2025 17:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 17:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/03/2025 11:09

Encerrada a conclusão
21/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/02/2025 16:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/02/2025 16:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/02/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.500,00)
17/02/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
17/02/2025 17:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/02/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
01/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARANIS DE ARAUJO
01/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/01/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
31/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARANIS DE ARAUJO
30/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/12/2024 12:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/12/2024 12:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/12/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 17:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/12/2024 17:18

Iniciada a liquidação
17/12/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 13:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
17/12/2024 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA MARANIS DE ARAUJO
17/12/2024 13:48

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/12/2024 13:48

Audiência una realizada (17/12/2024 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/12/2024 20:32

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 20:24

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/12/2024 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:46

Expedido(a) notificação a(o) MOVEIS L. M. FERNANDES E UTILIDADES DO LAR LTDA
24/05/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARANIS DE ARAUJO
24/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
19/05/2024 20:04

Audiência una designada (17/12/2024 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/05/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo