02/09/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 18:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2025 10:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LOIR PEREIRA BRAGA em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LOIR PEREIRA BRAGA em 30/05/2025
30/05/2025 12:33

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 11:20

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LOIR PEREIRA BRAGA
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LOIR PEREIRA BRAGA
16/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/05/2025 10:16

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 08:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c7eea6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LOIR PEREIRA BRAGA Recorrido(a)(s): 1. MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 0e16825 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 489, §1º, inciso IV. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 8º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOIR PEREIRA BRAGA
08/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LOIR PEREIRA BRAGA
08/04/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de LOIR PEREIRA BRAGA
03/04/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 11:29

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:40

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2024
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A em 16/12/2024
05/12/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A
28/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LOIR PEREIRA BRAGA
26/11/2024 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOIR PEREIRA BRAGA - CPF: *61.***.*48-87
04/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
01/11/2024 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A em 30/10/2024
24/10/2024 09:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A
16/10/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) LOIR PEREIRA BRAGA
15/10/2024 15:03

Conhecido o recurso de MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-57 e provido em parte
15/10/2024 15:03

Conhecido o recurso de LOIR PEREIRA BRAGA - CPF: *61.***.*48-87 e não provido
14/10/2024 09:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/08/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/08/2024 07:00

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
22/07/2024 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/04/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo