04/06/2025 12:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de M S SIMOES LOCACAO E TRANSPORTES em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO DUCA TARGINO em 02/06/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) M S SIMOES LOCACAO E TRANSPORTES
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DUCA TARGINO
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 01:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/04/2025 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72bd528 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): RODRIGO DUCA TARGINO Recorrido(a)(s): M S SIMÕES LOCAÇÃO E TRANSPORTES E OUTRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DUCA TARGINO
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DUCA TARGINO
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO DUCA TARGINO
03/02/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:16

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de M S SIMOES LOCACAO E TRANSPORTES em 03/12/2024
27/11/2024 11:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
13/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) M S SIMOES LOCACAO E TRANSPORTES
13/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DUCA TARGINO
13/11/2024 09:04

Conhecido o recurso de RODRIGO DUCA TARGINO - CPF: *52.***.*65-50 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
11/10/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
03/10/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo