18/07/2025 15:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 17:00

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS em 12/06/2025
12/06/2025 19:52

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 19:51

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 12:54

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83b8596 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FULKRUM TECHNICAL RESOURCES LIMITED
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ab8c98 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA 2. SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. 3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 4. FULKRUM TECHNICAL RESOURCES LIMITED PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/12/2024 - Id. 5b28b09; recurso interposto em 12/12/2024 - Id. dec398a).

Regular a representação processual (Id. 99fe4b6).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 4166e8f.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §3º; artigo 3º; artigo 840 "caput; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, porque procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de indicar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Ante à manutenção da improcedência do pedido de relação de emprego, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas acessórios (súmula 297 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS
31/01/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:54

Encerrada a conclusão
15/01/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/01/2025 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FULKRUM TECHNICAL RESOURCES LIMITED em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA em 17/12/2024
12/12/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FULKRUM TECHNICAL RESOURCES LIMITED
29/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
29/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA
29/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS
25/11/2024 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*31-06
23/10/2024 08:48

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
21/10/2024 12:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/09/2024 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FULKRUM TECHNICAL RESOURCES LIMITED em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA em 02/09/2024
28/08/2024 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FULKRUM TECHNICAL RESOURCES LIMITED
19/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
19/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA
19/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS
19/08/2024 09:20

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ LIMA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*31-06 e não provido
31/07/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 13 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
31/07/2024 12:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/07/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/06/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 19:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/05/2024 21:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/03/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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