26/05/2025 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7244bdd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Recorrido(a)(s): MANOEL LAURINDO AFONSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/11/2024 - Id. 7a7ca9e ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 9d4d58e ).

Regular a representação processual (Id. 337f1fd ).

Satisfeito o preparo (Id. 1133a98).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / REPETIÇÃO DE INDÉBITO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

Trata-se de pleito de repetição do indébito.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, proveniente da SBDI-I do TST o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /eam/6007 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL LAURINDO AFONSO
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LAURINDO AFONSO
11/04/2025 07:41

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:41

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL LAURINDO AFONSO em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2024
27/11/2024 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
29/10/2024 14:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL LAURINDO AFONSO em 26/08/2024
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2024
21/08/2024 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LAURINDO AFONSO
12/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2024 10:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Presencial ()
16/07/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/07/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
17/05/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/03/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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