25/07/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 12:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/07/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bffec8d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico que decorrido o prazo, a(s) reclamadas não apresentaram recurso.

Certifico, nos termos ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte autora, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) RECLAMANTE: ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO , sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 5f5286c.

Custas pela parte ré, no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$7.000,00 DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 09 de julho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
09/07/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO sem efeito suspensivo
11/06/2025 05:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 10/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 05/06/2025
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/06/2025
30/05/2025 09:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
19/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
19/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
19/05/2025 15:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/05/2025 15:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
07/05/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 06/05/2025
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/05/2025
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 05/05/2025
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 30/04/2025
28/04/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 10:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd28270 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, defiro o benefício da gratuidade de justiça, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido posto em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o ESTALEIRO BRASFELS LTDA, a pagar à parte autora ANDRÉ DE JESUS DA SILVA BRANDÃO, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados, a seguinte parcela abaixo descrita: Indenização por danos morais.

Da dedução - Não há dedução a ser realizada, por não haver comprovação de pagamento sob título idêntico ao deferido.

Dos honorários periciais – O 1º réu foi sucumbente no objeto das perícias, razão pela qual arcará com as despesas dos honorários periciais integralmente.

A primeira perícia, no valor de R$3.000,00, conforme arbitrado (ID. a7fe679 - fl. 4.066).

A segunda perícia, no valor de R$3.000,00, conforme arbitrado (ID. 08096ae – fl. 4992).

Em ambos os casos, por observada a complexidade da demanda e por inexistir fundamento legal para a condenação recíproca de seu pagamento. É devido o ressarcimento do adiantamento efetuado pelo autor, no valor de R$600,00 para a primeira perícia, conforme guia de depósito (ID. 55c0489 - Pág. 1), já liberado ao perito.

Dos honorários advocatícios - Tendo em vista a sucumbência do 1º réu, são devidos, pelo 1º réu, os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária no importe de 10%, sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A).

O autor também foi sucumbente.

Entretanto, alterando entendimento anteriormente esposado, deixo de condená-lo no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da justiça gratuita e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766. Da natureza da parcela – Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, a parcela objeto da condenação tem natureza indenizatória (Lei 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das cotas previdenciária e fiscal - Por se tratar de parcela indenizatória, não há incidência das cotas previdenciária e fiscal.

Da atualização monetária e dos juros de mora - Em relação à indenização por danos morais será aplicada apenas a taxa Selic, a partir do arbitramento na sentença, por se tratar de índice conglobante, com base na decisão proferida nas ADC's 59 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021.

Das custas processuais: Custas pela parte ré, no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$7.000,00 Intimem-se as partes e os peritos.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/04/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
11/04/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
11/04/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/04/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
11/04/2025 07:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
11/04/2025 07:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
27/02/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/02/2025 14:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/02/2025 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/01/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2024
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 18/12/2024
12/12/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
09/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
09/12/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
05/12/2024 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/12/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 04/12/2024
04/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 09:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/11/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 28/11/2024
26/11/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
25/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
19/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 17:46

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
18/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
26/09/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 11/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 11/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
02/09/2024 11:15

Encerrada a conclusão
26/08/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 23/08/2024
20/08/2024 01:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 10:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/08/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
19/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/07/2024 15:12

Encerrada a conclusão
04/07/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 24/06/2024
11/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 10/06/2024
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2024
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 07/06/2024
29/05/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/05/2024
22/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/05/2024
20/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
20/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
20/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/05/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/05/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
10/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
17/04/2024 11:41

Revogada a decisão anterior (sentença) de
17/04/2024 11:41

Cancelada a liquidação
16/04/2024 18:05

Encerrada a conclusão
15/04/2024 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/04/2024 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/04/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/04/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2024
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 04/04/2024
27/03/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
20/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/03/2024 11:42

Iniciada a liquidação
20/03/2024 11:42

Transitado em julgado em 28/02/2024
29/02/2024 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2022 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2022 15:32

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.987,00)
11/10/2022 15:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.424,40)
17/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2022
16/09/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (CRRO Brasfels)
15/09/2022 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário )
14/09/2022 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2022 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO sem efeito suspensivo
02/09/2022 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
25/08/2022 19:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
23/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2022
23/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 22/08/2022
23/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 22/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 19/08/2022
28/07/2022 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário BrasFELS)
25/07/2022 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
13/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
13/07/2022 11:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.424,40
13/07/2022 11:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
13/05/2022 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/04/2022
28/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 27/04/2022
13/04/2022 17:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
08/04/2022 05:46

Audiência de instrução realizada (07/04/2022 09:40 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/04/2022 13:51

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO)
30/03/2022 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/03/2022 08:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO NOLASCO)
29/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2022 12:58

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
28/03/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/03/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
28/03/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
21/02/2022 05:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2022
15/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/02/2022
15/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 14/02/2022
11/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 10/02/2022
10/02/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (REITERANDO MANIFESTAÇÃO AO LAUDO)
08/02/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Brasfels impugnando esclarecimentos)
05/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 04/02/2022
26/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/01/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
07/01/2022 21:20

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
08/12/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
08/12/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 07/12/2021
07/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2021
07/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 06/12/2021
03/12/2021 09:07

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA LAUDO PERICIAL)
02/12/2021 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao laudo pericial BF)
30/11/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
30/11/2021 09:58

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
20/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/11/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/11/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
19/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 08/11/2021
08/11/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
08/11/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 20/10/2021
18/10/2021 08:55

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTO SOLICITADO PELO PERITO)
12/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
11/10/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 22:24

Audiência de instrução designada (07/04/2022 09:40 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/09/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/09/2021 09:08

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PA)
01/09/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BF)
01/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 30/06/2021
29/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/06/2021
29/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2021
29/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 28/06/2021
19/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
17/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
17/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
17/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/06/2021 22:06

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 10/06/2021
10/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/06/2021
10/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/06/2021
10/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 09/06/2021
01/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
31/05/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/05/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
31/05/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/05/2021 13:42

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DEPOSITO HONORARIOS)
14/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/05/2021
14/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2021
11/05/2021 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
10/05/2021 21:44

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de quesitos BF)
03/05/2021 15:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Perito )
29/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/04/2021
29/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2021
29/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 28/04/2021
28/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 05:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2021 05:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
27/04/2021 05:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
27/04/2021 05:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/04/2021 12:44

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
23/04/2021 19:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Brasfels em provas)
22/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/04/2021
20/04/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS - APÓS DEFESA - E.MAIL)
14/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/04/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
13/04/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/04/2021 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Brasfels)
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO em 07/04/2021
23/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:48

Audiência una cancelada (23/03/2021 10:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/03/2021 12:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/03/2021 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/03/2021 06:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/03/2021 06:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE JESUS DA SILVA BRANDAO
22/03/2021 06:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 06:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/03/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Brasfels quinquídio)
19/03/2021 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/03/2021 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2021 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/08/2020 22:06

Audiência una designada (23/03/2021 10:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/05/2020 14:48

Audiência una cancelada (16/06/2020 09:20:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/02/2020 10:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 08:12

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
03/02/2020 08:12

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
02/12/2019 11:15

Audiência una designada (16/06/2020 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/12/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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