08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101600-17.2009.5.01.0060 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: NEODI LUIS MOCELLIN AGRAVADO: RENATO FERNANDES VASCONCELOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitar a preliminar de ausência de prestação jurisdicional, conhecer o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Dê-se ciência à CAEX para avaliar conveniência e oportunidade de centralização das execuções envolvendo o agravante e os devedores originais.

Custas, pelo executado, no valor R$ 44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO FERNANDES VASCONCELOS
04/12/2024 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 03/12/2024
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 03/12/2024
28/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 27/11/2024
22/11/2024 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
13/11/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
13/11/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
13/11/2024 16:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NEODI LUIS MOCELLIN sem efeito suspensivo
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 12/11/2024
12/11/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/11/2024 12:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
27/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
27/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
27/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
27/10/2024 10:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEODI LUIS MOCELLIN
26/10/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/10/2024 03:14

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 23/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 15/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 15/10/2024
10/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 09/10/2024
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
05/10/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
05/10/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
05/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/10/2024 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
25/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
25/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
25/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
25/09/2024 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de NEODI LUIS MOCELLIN
11/09/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 27/06/2024
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 27/06/2024
19/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
17/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
17/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
17/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/06/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 11/06/2024
04/06/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 09:02

Expedido(a) ofício a(o) 9 RGI
30/05/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
22/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 21/05/2024
22/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 21/05/2024
14/05/2024 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
10/05/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
10/05/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
10/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:00

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 1742fc6) para Embargos à Execução
24/04/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/04/2024 15:15

Encerrada a conclusão
23/03/2024 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 12/03/2024
13/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 12/03/2024
23/02/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
18/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
18/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
18/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 30/01/2024
13/12/2023 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2023 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2023 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2023 03:01

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 03:01

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 17/11/2023
13/11/2023 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2023 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2023 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2023 19:45

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
07/11/2023 19:45

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
07/11/2023 19:45

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
07/11/2023 19:45

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
07/11/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
07/11/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
07/11/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 24/10/2023
18/10/2023 09:26

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
16/10/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
16/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 10/10/2023
09/10/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
03/10/2023 20:43

Expedido(a) ofício a(o) 9 RGI
02/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/09/2023 23:58

Encerrada a conclusão
26/09/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/09/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
18/09/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
18/09/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 00:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 05/09/2023
22/08/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
15/08/2023 16:21

Registrada a inclusão de dados de VALDIR JOSE MOCELLIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2023 16:21

Registrada a inclusão de dados de NEODI LUIS MOCELLIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2023 16:21

Registrada a inclusão de dados de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/06/2023 14:23

Desarquivados os autos
30/05/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2022 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
04/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 03/05/2022
04/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 03/05/2022
18/04/2022 00:24

Arquivados os autos provisoriamente
05/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
04/04/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
04/04/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 25/03/2022
26/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 25/03/2022
04/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
01/03/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
01/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 14/02/2022
15/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 14/02/2022
26/12/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
26/12/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
20/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 19/11/2021
20/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de RENATO FERNANDES VASCONCELOS em 19/11/2021
04/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
28/10/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERNANDES VASCONCELOS
28/10/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/10/2021 12:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2009

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo