12/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
11/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
11/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ISABEL BESERRA
11/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
11/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ISABEL BESERRA
09/09/2025 10:43

Audiência de instrução designada (06/11/2025 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2025 10:36

Audiência de instrução cancelada (05/11/2025 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2025 11:49

Audiência de instrução designada (05/11/2025 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2025 11:48

Audiência de instrução cancelada (26/02/2026 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/08/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 02:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 14:40

Audiência de instrução designada (26/02/2026 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 16/06/2025
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP em 30/05/2025
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de JULIANA ISABEL BESERRA em 30/05/2025
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e26d1f2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

PRELIMINAR DE COISA JULGADA Há identidade de causa de pedir e pedido da presente ação com a RT nº 0100104-21.2024.5.01.0223 a qual foi extinta sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, III, do CPC, o que não configura coisa julgada.

Analisando os autos, verifico que na RT nº 0100634-90.2022.5.01.0224 foi proferida sentença que julgou integralmente improcedentes os pedidos formulados naquela ação trabalhista.

Do cortejo entre tais ações, verifica-se que há identidade do pedido “E” do rol de pedidos da inicial - pedido de reconhecimento da estabilidade provisória da reclamante, no qual há decisão transitada em julgado, motivo pelo qual extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido “E”, RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA, na forma do art. 485, V, CPC. Posto isso, extingo sem resolução de mérito na forma do art. 485, IV e V, CPC o pedido “E”, nos presentes autos.

Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito de provas a serem produzidas e reinclua-se os autos em pauta de instrução.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA ISABEL BESERRA
20/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
20/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
20/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ISABEL BESERRA
20/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/05/2025 12:00

Encerrada a conclusão
21/04/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/04/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16d0e3 proferido nos autos.

Por ora, intime-se a 1ª ré para que se manifeste, em 05 dias, sobre o teor das petições de ID's 4698db7 e 89b42e7.

Após, voltem conclusos para análise da preliminar de coisa julgada. NOVA IGUACU/RJ, 01 de abril de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
01/04/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
01/04/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/03/2025 16:50

Encerrada a conclusão
12/03/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/03/2025 23:30

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 23:07

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:42

Audiência una realizada (18/02/2025 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/02/2025 11:24

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 10:11

Expedido(a) mandado a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
06/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/01/2025 16:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/01/2025 16:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
12/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
12/12/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP
12/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ISABEL BESERRA
09/10/2024 14:42

Audiência una designada (18/02/2025 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/10/2024 14:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/10/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ISABEL BESERRA
26/09/2024 08:07

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de JULIANA ISABEL BESERRA
25/09/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/09/2024 08:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
23/09/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
16/09/2024 22:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo