27/05/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 08/05/2025
26/05/2025 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa22aac proferida nos autos. 27vtrj/LGC: PUBLICAR DEJT + mandado + AG PRAZO DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da segunda reclamada.

Intimem-se o reclamante e a primeira ré, sendo esta por mandado, para contrarrazões, prazo de oito dias.

Após, subam ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
12/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
12/05/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
12/05/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/05/2025 10:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA em 14/04/2025
08/04/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 15:32

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
01/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14313e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo Exposto, na ação movida por ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA contra MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL – FALIDO e UNIÃO FEDERAL (AGU), decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1 REJEITAR A PRELIMINAR DE PREVENÇÃO; 2 JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA e condenar a primeira ré de forma principal e, de forma subsidiária o segundo réu, ao pagamento das seguintes verbas: férias 2020/2021 + 1/3;saldo de salários de 1 dia de dezembro de 2022; aviso prévio indenizado de 36 dias; férias 2021/2022 + 1/3; férias proporcionais 2022/2023 + 1/3 (1/12); 13º salário integral 2022;multa do art. 477 da CLT.

Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima. 3 CONCEDER à parte autora o benefício da Justiça Gratuita; 4 CUMPRIR as seguintes obrigações de fazer: A ré deverá comprovar a comunicação da dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS+40% - art. 20 da Lei 8036/90 e habilitação no seguro-desemprego – art. 2º, I, da Lei 7998/90.

Prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão.

Quanto ao FGTS, a Reclamada fica responsável pela integralidade dos depósitos de FGTS, inclusive a indenização de 40%, deduzidos eventuais valores já depositados e levantados, e comprovados nos autos, sob pena de execução direta pelo valor correspondente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença.

No mais, em caso de descumprimento referente à comunicação de dispensa, libere-se o FGTS por alvará e será devida a indenização substitutiva quanto ao seguro-desemprego – s. 389 do TST. 5 CONDENAR os réus ré ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, sem deduções fiscais e previdenciárias; Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.

Custas de R$ 301,96, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 15.098,17, pela primeira ré e isento o segundo réu.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Nada mais.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
31/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
31/03/2025 18:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 301,96
31/03/2025 18:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
31/03/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
27/03/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
27/03/2025 13:52

Audiência una realizada (27/03/2025 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 18:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
15/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/10/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
11/10/2024 11:59

Encerrada a conclusão
11/10/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
10/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/10/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 09:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
08/10/2024 09:20

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
25/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
24/09/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE HENRIQUE SANTOS SILVA
24/09/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
24/09/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
24/09/2024 13:20

Audiência una designada (27/03/2025 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 12:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/09/2024 08:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/09/2024 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo