08/07/2025 19:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 30/05/2025
30/05/2025 12:00

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GONCALVES FERNANDES
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 10:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 15:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8014fa4) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2526ad0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. PATRÍCIA GONCALVES FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II e na OJ 269, II, da SBDI-I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos invocados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/04/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 10:17

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 23:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/02/2025 09:54

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
26/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 09:45

Encerrada a conclusão
26/02/2025 09:44

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: b452b6c) para Embargos de Declaração
24/01/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:41

Encerrada a conclusão
21/11/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 15:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2024 12:33

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/11/2024 12:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2024 09:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GONCALVES FERNANDES
05/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
05/11/2024 12:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2024 09:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 10:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/09/2024 11:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/09/2024
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA GONCALVES FERNANDES em 30/08/2024
22/08/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Embargos de Declaração - Estado do Rio de Janeiro)
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GONCALVES FERNANDES
16/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/08/2024 12:50

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
04/07/2024 11:35

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
03/07/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA GONCALVES FERNANDES em 27/06/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 27/06/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:29

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/06/2024 12:29

Não provido por decisão monocrática o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/06/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 23/05/2024
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/05/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 14:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/05/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2024 11:01

Determinada a requisição de informações
11/04/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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