12/09/2025 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 01/09/2025
22/08/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
18/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
18/08/2025 15:55

Homologada a liquidação
18/08/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/08/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
24/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
24/07/2025 08:22

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: df24391) para Impugnação
19/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 18/07/2025
18/07/2025 10:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/07/2025 23:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2025
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 02/07/2025
02/07/2025 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/06/2025 00:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecc0e74 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, quanto à limitação dos juros à data de recuperação judicial, esclareço que a limitação do cômputo dos juros prevista na Lei 11.101/2005 é restrita à massa falida, não havendo que se falar em inaplicabilidade de juros de mora e correção monetária à empresa em recuperação judicial.

Conforme se observa pelo art. 124 da Lei 11.101/2005, não há menção à empresa em recuperação judicial: Art. 124.

Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.

Parágrafo único.

Excetuam-se desta disposição os juros das debêntures e dos créditos com garantia real, mas por eles responde, exclusivamente, o produto dos bens que constituem a garantia.

Frise-se que este juízo acompanha o entendimento da 7ª Turma deste E.TRT da 1ª Região, cuja ementa do acordão que negou provimento a agravo de petição possui o seguinte teor: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DE JUROS.

INCABÍVEL - A limitação do cômputo dos juros prevista no art. 124 da Lei 11.101/2005 é restrita à massa falida, não havendo qualquer restrição à incidência de juros de mora e correção monetária à empresa em recuperação judicial. (AP 0101414-05.2017.5.01.0483, 7ª Turma, Desembargadora Federal do Trabalho GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Data de publicação: 14/08/2018).

Quanto à correção monetária, reporto-me ao mesmo julgado supra, in verbis: Outrossim, relativamente à correção monetária, o art. 46 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispõe que "São sujeitos à correção monetária desde o vencimento, até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, os créditos junto a entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial, mesmo quando esses regimes sejam convertidos em falência.".

Desse modo, igualmente, não há amparo legal para excepcionar a empresa em recuperação judicial (ou mesmo sob o regime falimentar) ao acréscimo da atualização monetária.

Sendo assim, mantém-se a aplicação de juros e correção monetária ao presente crédito.

Considerando a promoção da contadoria de id595da6f , intime-se o reclamante para retificar seus cálculos, observando os pontos acolhidos na r.promoção, no prazo de 8 dias, preferencialmente pelo sistema PJeCalc-Cidadão.

Após a retificação, intime-se a ré, para que apresente impugnação fundamentada sobre os cálculos, , com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT.

Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
16/06/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
16/06/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
14/05/2025 12:55

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/04/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b906d04 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para manifestação em relação à impugnação da ré de ID b524352.Pzo: 8 dias.

Após, à contadoria para verificação. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
31/03/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
31/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025
24/02/2025 10:03

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
23/02/2025 18:34

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
06/02/2025 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
16/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
19/12/2024 12:43

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO em 03/12/2024
25/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
22/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
22/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
30/10/2024 10:23

Iniciada a execução
30/10/2024 10:23

Transitado em julgado em 07/10/2024
11/10/2024 04:32

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2023 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2023
27/04/2023 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/04/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
13/04/2023 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO sem efeito suspensivo
13/04/2023 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2023
13/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 12/04/2023
10/04/2023 08:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
27/03/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
27/03/2023 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 64,89
27/03/2023 10:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
27/03/2023 10:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
10/02/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/02/2023 11:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/02/2023 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 20:14

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 07:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2022 07:55

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
05/09/2022 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
05/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 26/08/2022
23/08/2022 23:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
15/08/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/07/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIF DESISTENCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO)
22/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
21/07/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
21/07/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
21/07/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
18/07/2022 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/02/2023 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2022 17:45

Audiência de instrução cancelada (18/10/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/06/2022 08:15

Encerrada a conclusão
17/05/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
16/05/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIF JUÍZO 100% DIGITAL - CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO)
11/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
10/05/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
10/05/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
10/05/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
12/04/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:16

Audiência de instrução designada (18/10/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2022 16:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/10/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
07/12/2021 11:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIF SOBRE DEFESA - CAROLINE ANDRADE)
24/11/2021 09:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2021 12:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/11/2021 10:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
02/08/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
02/08/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
02/08/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
01/08/2021 20:53

Audiência inicial por videoconferência designada (23/11/2021 10:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2021 17:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
28/07/2021 20:37

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (27/07/2021 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/07/2021 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/07/2021 09:35

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO TELEMAR E PAGGO)
06/07/2021 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
24/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 15:35

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
23/06/2021 15:35

Expedido(a) notificação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
23/06/2021 15:35

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE ANDRADE PICCOLO RABELLO
22/06/2021 16:02

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (27/07/2021 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/06/2021 07:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/06/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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