02/06/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO PEDRO DA SILVA em 30/05/2025
30/05/2025 11:33

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PEDRO DA SILVA
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:11

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 10:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 495cd89 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MAURÍCIO PEDRO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 2. AMBEV S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/12/2024 - Id. 876c96b ; recurso interposto em 18/12/2024 - Id. 4e6d477 ).

Regular a representação processual (Id. 9aeb784 ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de id. 2923122.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Além disso, não se verifica no presente caso contrariedade à Súmula indicada.

No mais, especificamente no que diz respeito ao dissenso jurisprudencial, registra-se que o aresto trazido para um possível confronto de teses revela-se inservível, porquanto não indica a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO PEDRO DA SILVA
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PEDRO DA SILVA
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO PEDRO DA SILVA
28/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 27/01/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 27/01/2025
18/12/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
04/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PEDRO DA SILVA
29/11/2024 11:51

Conhecido o recurso de MAURICIO PEDRO DA SILVA - CPF: *11.***.*76-89 e provido em parte
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 16:22

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual RAMB ()
04/11/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/08/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo