29/05/2025 11:20

Registrada a exclusão de dados de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS no BNDT
28/05/2025 17:10

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/05/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de ANIBAL SANTOS NETO em 26/05/2025
15/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a97489 proferido nos autos.

Intime-se o autor para esclarecer o requerimento de ativação de diversos convênios tais como (ofício à SUSEP, Serasajud, SPCjud, pesquisa de bens), considerando que a reclamada é uma empresa pública na forma de sociedade anônima de capital fechado.

Prazo 5 dias, ficando ciente de que na inércia, será aplicado os termos do art. 11-A da CLT, sendo o feito sobrestado por prescrição intercorrente pelo prazo de 2 anos e, após o decurso do prazo, será declarada a prescrição intercorrente de ofício com a extinção da execução na forma do Art. 924,V do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANIBAL SANTOS NETO
14/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANIBAL SANTOS NETO
14/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
25/04/2025 17:25

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2025 16:21

Iniciada a execução
15/04/2025 12:32

Homologada a liquidação
14/04/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
10/04/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95cce2b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a parte RÉ para vista do resultado negativo das ferramentas de execução em face do autor-executado, devendo indicar novos meios inéditos de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ficando ciente de que na inércia, será aplicado os termos do art. 11-A da CLT.

Transcorrido in albis, o feito será sobrestado por prescrição intercorrente pelo prazo de 2 anos e, após o decurso do prazo, será declarada a prescrição intercorrente de ofício com a extinção da execução na forma do Art. 924,V do CPC.

Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento.

Decorridos mais de 2 anos do último ato praticado no processo, destaco ao exequente que a reiteração de providências já levadas a efeito ou ativação de convênios que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
31/03/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
31/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
06/11/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 09:38

Iniciada a liquidação
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANIBAL SANTOS NETO em 03/05/2024
16/04/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANIBAL SANTOS NETO
12/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/04/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/02/2024 04:44

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
02/02/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ANIBAL SANTOS NETO
02/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
02/02/2024 11:05

Transitado em julgado em 20/11/2023
05/12/2023 11:27

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2018 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2018 01:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 23/10/2018 23:59:59
19/10/2018 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2018
10/10/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANIBAL SANTOS NETO - CPF: *81.***.*78-91 sem efeito suspensivo
08/10/2018 12:12

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/10/2018 00:45

Decorrido o prazo de ANIBAL SANTOS NETO em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 02/10/2018 23:59:59
20/09/2018 10:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2018
20/09/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANIBAL SANTOS NETO - CPF: *81.***.*78-91
24/08/2018 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/08/2018 00:52

Decorrido o prazo de ANIBAL SANTOS NETO em 16/08/2018 23:59:59
17/08/2018 00:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 16/08/2018 23:59:59
07/08/2018 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2018 02:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2018
04/08/2018 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 08:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
03/08/2018 08:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANIBAL SANTOS NETO
03/08/2018 08:34

Declarada a decadência ou a prescrição
27/06/2018 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/02/2018 09:10

Audiência inicial realizada (21/02/2018 08:30 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2017
12/10/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 11:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/10/2017 14:54

Audiência inicial designada (21/02/2018 08:30 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2017 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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