06/06/2025 13:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 05/06/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ em 29/05/2025
23/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96535a1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
15/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA
15/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE OLIVEIRA JARDIM
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
15/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 11:01

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af50120 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SILVIA TERESA ANDRADE VAZ Recorrido(a)(s): 1. FLAVIO DE OLIVEIRA JARDIM 2. CASA DE SAÚDE CANANEIA LTDA - EPP 3. GERALDO LUIZ TAMIOZZO 4. MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 818; artigo 889; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
15/02/2025 16:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 16:48

Encerrada a conclusão
03/10/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 02/10/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA JARDIM em 19/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 19/09/2024
19/09/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA
05/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
05/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE OLIVEIRA JARDIM
05/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
05/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
04/09/2024 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ - CPF: *04.***.*05-77
14/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
06/08/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO LUIZ TAMIOZZO em 05/08/2024
26/07/2024 12:49

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA JARDIM em 22/07/2024
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP em 22/07/2024
17/07/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA
09/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ TAMIOZZO
09/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE OLIVEIRA JARDIM
09/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
09/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE CANANEIA LTDA - EPP
09/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA TERESA ANDRADE VAZ
08/07/2024 10:48

Conhecido o recurso de SILVIA TERESA ANDRADE VAZ - CPF: *04.***.*05-77 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
23/05/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 08:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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