26/08/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
28/06/2025 03:55

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/06/2025
26/06/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 12:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/06/2025
23/06/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 20:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2025 20:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 13:10

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f85f249 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por GUILHERME SILVA DE SOUZA em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, especialmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata reintegração do reclamante.

Expeça-se o mandado de reintegração no emprego, cominando-se multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da ordem judicial.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pelo reclamado, de R$ 400,00 sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. – art. 789, IV, §2 da CLT. Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SILVA DE SOUZA
10/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA DE SOUZA
10/06/2025 08:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/06/2025 08:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUILHERME SILVA DE SOUZA
02/06/2025 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
16/05/2025 14:30

Audiência una por videoconferência realizada (13/05/2025 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/05/2025 17:22

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100321-78.2025.5.01.0401 : GUILHERME SILVA DE SOUZA : ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO(S): GUILHERME SILVA DE SOUZA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência Data e hora: 13/05/2025 10:25 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 07 de abril de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SILVA DE SOUZA
07/04/2025 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 11:43

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SILVA DE SOUZA
27/02/2025 11:25

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2025 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/02/2025 10:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo