27/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/06/2025 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2025 20:43

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SIDNEY JORGE DE SOUZA em 04/06/2025
21/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY JORGE DE SOUZA
20/05/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bc7b7f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 2. SIDNEY JORGE DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. SIDNEY JORGE DE SOUZA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d75b3ca ).

Satisfeito o preparo (Id. e6c0c98, f61fd82, 2c66ebd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 265, inciso IV, alínea 'a'; artigo 373; artigo 503, §1º; Lei nº 5811/1972, artigo 2º; artigo 2º, §2º; artigo 3º, inciso III; artigo 3º, §único; artigo 5º; artigo 6º, inciso I e II; artigo 7º, alínea 'a'; artigo 10º. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

O aresto transcrito para o confronto de teses revelarem inservíveis, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

Acerca do dissenso pretoriano apontado, verifica-se que os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, seja porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SIDNEY JORGE DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 35f5369 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à base de cálculo do complemento da "RMNR".

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão proferida pelo E.

STF no AG.REG.RE - 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral.

Duração do Trabalho / Horas in itinere Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 90; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58, §2º; artigo 71, §4º; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso II.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/2086/2581 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY JORGE DE SOUZA
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de SIDNEY JORGE DE SOUZA
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:13

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 21:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 13:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY JORGE DE SOUZA
12/11/2024 14:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
12/11/2024 14:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIDNEY JORGE DE SOUZA - CPF: *97.***.*63-00
17/10/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EM MESA ()
30/09/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2024
10/09/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY JORGE DE SOUZA
02/09/2024 18:28

Determinada a requisição de informações
02/09/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIDNEY JORGE DE SOUZA em 17/07/2024
11/07/2024 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY JORGE DE SOUZA
18/06/2024 14:00

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
18/06/2024 14:00

Conhecido o recurso de SIDNEY JORGE DE SOUZA - CPF: *97.***.*63-00 e provido em parte
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
30/04/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/04/2024 13:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2024 13:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/07/2021 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/06/2019 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY JORGE DE SOUZA em 13/06/2019 23:59:59
01/06/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 03/06/2019
01/06/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 03/06/2019
01/06/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 13:16

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
31/05/2019 12:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
31/05/2019 12:33

Encerrada a conclusão
31/05/2019 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/04/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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