30/05/2025 17:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA ANDRADE DA CRUZ em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA ANDRADE DA CRUZ em 29/05/2025
29/05/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6174d91 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA ANDRADE DA CRUZ - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ANDRADE DA CRUZ
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ANDRADE DA CRUZ
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 15:20

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/04/2025 10:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e787ea proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JANAINA ANDRADE DA CRUZ 2. GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. 2. ROYAS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA e outra 3. JANAINA ANDRADE DA CRUZ Recurso de: JANAINA ANDRADE DA CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial . - violação da LC 105/2001 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV, contrariamente ao alegado. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. pls 2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA ANDRADE DA CRUZ - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ANDRADE DA CRUZ
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de JANAINA ANDRADE DA CRUZ
03/04/2025 14:44

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 55459c6) para Manifestação
31/01/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:41

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 28/11/2024
27/11/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ANDRADE DA CRUZ
08/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
08/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
06/11/2024 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA ANDRADE DA CRUZ - CPF: *85.***.*20-71
27/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
25/09/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA em 23/09/2024
23/09/2024 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ROYAS SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
09/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
09/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ANDRADE DA CRUZ
05/09/2024 12:07

Conhecido o recurso de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54 e provido em parte
05/09/2024 12:07

Conhecido em parte o recurso de JANAINA ANDRADE DA CRUZ - CPF: *85.***.*20-71 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
30/07/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/05/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo