03/09/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIA STARBEM DE NITEROI LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de WAGNE DE FREITAS MORAES em 02/09/2025
20/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA STARBEM DE NITEROI LTDA
19/08/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) WAGNE DE FREITAS MORAES
13/08/2025 10:02

Conhecido o recurso de WAGNE DE FREITAS MORAES - CPF: *27.***.*83-03 e não provido
17/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2025
16/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2025 09:58

Incluído em pauta o processo para 01/08/2025 08:00 01/08/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
10/07/2025 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100542-81.2024.5.01.0244 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
13/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9465fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista nº. 0100542-81.2024.5.01.0244, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WAGNE DE FREITAS MORAES em face de DROGARIA STARBEM DE NITEROI LTDA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 769 da CLT.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol do patrono da parte adversa, nos termos da fundamentação supra, observando-se a suspensão de exigibilidade dos seus débitos por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas, pela parte autora, no valor de R$ 514,90, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.744,99, dispensadas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 789, II, da CLT c/c art. 790-A, caput, da CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WAGNE DE FREITAS MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo