25/06/2025 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
25/06/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/06/2025 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2025 09:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
25/06/2025 09:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/06/2025 09:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2025 09:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
25/06/2025 09:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.222,65)
16/05/2025 08:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/05/2025 08:27

Iniciada a liquidação
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 15/05/2025
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de PHELIPE ALVES DE PONTES em 15/05/2025
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PHELIPE ALVES DE PONTES em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52a5055 proferida nos autos.

Relatório Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada por PHELIPE ALVES DE PONTES em desfavor de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A, na qual as partes se compuseram.

Regular a representação processual das partes. É o breve relatório.

Decide-se.

Fundamentação Tendo em vista os poderes nas procurações, e assim responsabilizando-se os patronos pelos seus termos, homologo o acordo celebrado entre as partes, no valor de R$ 2222,65, sendo R$ 2020,59 para o autor e R$ 202,06 para o advogado a título de honorários, a ser quitado em 2 parcelas , nos termos da petição de id: 10f0916, que homologo em seus integrais termos, ficando estipulada cláusula penal de 50% e dando o Reclamante quitação quanto ao extinto contrato de trabalho.

Ressalto que a petição está eletronicamente assinada pelo patrono do Reclamante e foi protocolizada pelo patrono do Réu.

Os depósitos devem ser efetuados na conta informada na petição de acordo.

A natureza das verbas, para fins de contribuição previdenciária, foi discriminada no termo de acordo, não havendo INSS a ser recolhido.

Dispositivo Diante do exposto, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro homologa o acordo havido entre as partes e julga EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Custas pelo Reclamante, dispensadas ante gratuidade de justiça que ora se defere.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Conforme nova orientação da Corregedoria Regional através do Ofício nº 112 de 25/01/2023 e decisão da Corregedoria Geral da Justiça Trabalho na Consulta Administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, e Ofício Circular TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 038/2023, deverá ser iniciada a fase de liquidação.

Decorrido o prazo do acordo e não sendo noticiado o inadimplemento, presumir-se-á que devidamente cumprido, devendo ser arquivado o processo após os registros de praxe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
30/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
30/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE ALVES DE PONTES
30/04/2025 16:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/04/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
30/04/2025 11:37

Juntada a petição de Acordo
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36ad8d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que são partes PHELIPE ALVES DE PONTES e GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS S/A, julga os pedidos PROCEDENTES EM PARTE para condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante as seguintes parcelas: 40 minutos em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%.

Deferem-se, ainda, honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

A contribuição do Reclamante será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11.

O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo.

Os mencionados cálculos integram a presente sentença. Transitado em julgado, intimem-se as partes e a 1a ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva.

Intimem-se as partes da sentença.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PHELIPE ALVES DE PONTES
11/04/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
11/04/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE ALVES DE PONTES
11/04/2025 07:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,45
11/04/2025 07:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PHELIPE ALVES DE PONTES
11/04/2025 07:54

Concedida a gratuidade da justiça a PHELIPE ALVES DE PONTES
08/04/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/04/2025 09:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/04/2025 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 17:59

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 25/02/2025
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de PHELIPE ALVES DE PONTES em 25/02/2025
12/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de PHELIPE ALVES DE PONTES em 11/02/2025
11/02/2025 04:15

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 10/02/2025
03/02/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
03/02/2025 09:06

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
03/02/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE ALVES DE PONTES
03/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE ALVES DE PONTES
02/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
31/01/2025 11:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 11:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo