11/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2025
20/05/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 455c621 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 100; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - ADPF's 387 e 437 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 07:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:30

Encerrada a conclusão
31/12/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO em 26/11/2024
18/11/2024 11:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO
06/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2024 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
09/10/2024 20:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 20:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO em 01/10/2024
25/09/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO
17/09/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 10:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/07/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/05/2024 13:03

Distribuído por dependência
07/11/2023 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/10/2023
17/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2023 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2023 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO em 14/07/2023
14/07/2023 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO
30/06/2023 12:14

Conhecido o recurso de ANDERSON LUIZ MIRANDA DO PRADO - CPF: *56.***.*57-67 e provido
14/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 07:30

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 13:00 Presencial 13h ()
20/04/2023 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/03/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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