27/06/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 23/06/2025
06/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
06/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:22

Expedido(a) edital a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
02/06/2025 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 18:43

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e76ec32 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE FERREIRA DA SILVA
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FERREIRA DA SILVA
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FERREIRA DA SILVA
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 19:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b93d58 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. STINET SERVICE LTDA - EPP 2. ANDRÉ FERREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 4886/1965, artigo 1º; Lei nº 8955/1994, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 47 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 85, §14; artigo 98, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
03/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:01

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:01

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 18:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 28/11/2024
27/11/2024 13:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 21:01

Expedido(a) edital a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
10/11/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/11/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FERREIRA DA SILVA
06/11/2024 21:43

Conhecido o recurso de ANDRE FERREIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*05-50 e não provido
06/11/2024 21:43

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 Sessão Presencial 06 11 2024 ()
09/10/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/10/2024 14:22

Retirado de pauta o processo
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:24

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
10/09/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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