08/07/2025 20:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
14/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa035d8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CAROLINA FERREIRA PENA Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; Código de Processo Civil, artigo 396; artigo 400.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA FERREIRA PENA
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA FERREIRA PENA
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINA FERREIRA PENA
03/02/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:50

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/11/2024
30/10/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
16/10/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA FERREIRA PENA
07/10/2024 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAROLINA FERREIRA PENA - CPF: *09.***.*02-09
29/09/2024 06:10

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
28/09/2024 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 18:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 20/09/2024
27/08/2024 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
19/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA FERREIRA PENA
19/08/2024 11:32

Conhecido o recurso de CAROLINA FERREIRA PENA - CPF: *09.***.*02-09 e não provido
31/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
31/07/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 13 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
31/07/2024 12:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/07/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
01/07/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/06/2024 13:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
08/05/2024 23:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/04/2024 09:44

Determinada a requisição de informações
18/04/2024 09:44

Convertido o julgamento em diligência
17/04/2024 23:00

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/04/2024 23:00

Encerrada a conclusão
17/04/2024 22:56

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/04/2024 22:56

Encerrada a conclusão
21/03/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/03/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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