04/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME MARTINS VIEIRA em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME MARTINS VIEIRA em 02/06/2025
30/05/2025 16:17

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON SERVICOS LTDA
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARTINS VIEIRA
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARTINS VIEIRA
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 08:59

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 23:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83cafa8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GUILHERME MARTINS VIEIRA Recorrido(a)(s): HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 35723fc ).

Dispensado o preparo.Id. 78bbf51 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 62, inciso II; artigo 74, §2º; artigo 791-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 85, §11. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

O acórdão regional consignou: (...) "Urge destacar que a Orientação Jurisprudencial n.º 304 da SDI-1 do TST foi cancelada em decorrência da aglutinação ao item I da Súmula 463 do TST, após o advento do CPC/2015.

E a mera declaração de hipossuficiência não mais supre a necessária comprovação do estado de miserabilidade, deixando-se de aplicar as disposições contidas na Lei nº 5.584/70 ou na Lei nº 1.060/50, em razão do novo ordenamento jurídico vigente advindo com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)." (gn) Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ces/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HALLIBURTON SERVICOS LTDA
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON SERVICOS LTDA
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARTINS VIEIRA
07/04/2025 11:55

Admitido em parte o Recurso de Revista de GUILHERME MARTINS VIEIRA
31/01/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:12

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HALLIBURTON SERVICOS LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. em 06/12/2024
06/12/2024 21:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON SERVICOS LTDA
22/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
22/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARTINS VIEIRA
21/11/2024 11:46

Conhecido o recurso de HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0001-06 e provido
21/11/2024 11:46

Conhecido o recurso de GUILHERME MARTINS VIEIRA - CPF: *34.***.*59-06 e não provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
02/10/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 22:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/07/2024 16:19

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
25/07/2024 19:05

Proferida decisão
25/07/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/07/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo