01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe76abd proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$67.349,16 .

Crédito líquido do autor: R$62.130,44 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA DARLAN SODRE MOTA R$3.106,52 INSS cota empregado: R$131,86 INSS cota empregador: R$659,77 Custas Judiciais (GRU código 18740-2): R$1.320,57 TOTAL A EXECUTAR : R$67.349,16 Intimem-se as partes para comparecerem à 6a Vara do Trabalho de São Gonçalo, em 15/04/2025 às 13:00 h, a fim de que seja procedida a entrega das guias determinadas em sentença de id fbcffbe 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 31 de março de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
28/03/2025 04:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2022 10:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2022
05/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 04/03/2022
05/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO BERTONCELI SILVA em 04/03/2022
17/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
16/02/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/02/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BERTONCELI SILVA
15/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2021
20/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 19/11/2021
20/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO BERTONCELI SILVA em 19/11/2021
19/11/2021 20:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/11/2021 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
18/11/2021 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
18/11/2021 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
05/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BERTONCELI SILVA
22/10/2021 17:25

Admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2021 17:25

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
22/10/2021 17:25

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO BERTONCELI SILVA
21/10/2021 21:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
21/10/2021 21:40

Encerrada a conclusão
07/10/2021 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia ILR)
14/09/2021 17:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/06/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO BERTONCELI SILVA em 25/06/2021
25/06/2021 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/06/2021 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2021
15/06/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2021
15/06/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/06/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BERTONCELI SILVA
10/06/2021 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO BERTONCELI SILVA - CPF: *15.***.*35-65
03/05/2021 13:09

Incluído em pauta o processo para 28/05/2021 08:00 28/05/21 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
11/03/2021 01:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2021 01:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2021
03/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 02/03/2021
03/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO BERTONCELI SILVA em 02/03/2021
01/03/2021 10:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
24/02/2021 12:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA ERJ)
22/02/2021 19:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/02/2021 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
10/02/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BERTONCELI SILVA
01/02/2021 14:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
01/02/2021 14:32

Conhecido o recurso de LUCIANO BERTONCELI SILVA - CPF: *15.***.*35-65 e não provido
01/02/2021 14:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 / null
15/12/2020 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2020
10/12/2020 09:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 09:31

Incluído em pauta o processo para 22/01/2021 08:00 22/01/2021 08:00 VIRTUAL Des. MARCELO ()
06/12/2020 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2020 19:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/12/2020 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2020 17:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 02/12/2020
24/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 08:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
20/11/2020 08:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
20/11/2020 02:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/06/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo