26/06/2025 09:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MSL SERVICOS DO BRASIL EIRELI
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 08:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f2df18 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FREDERICO HENRIQUE VORBAU Recorrido(a)(s): MSL SERVIÇOS DO BRASIL EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. 3faab3e ; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. 83a0709 ).

Regular a representação processual (Id. 83a0709 ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de id. 62903e2.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 7410/1985, artigo 3º; Lei nº 5194/1966, artigo 7º. - violação do artigo 4º da Resolução 359/1991 (CONFEA) Inicialmente, registra-se que o recurso de revista não se credencia por violação de Resolução, Portarias e Atos, porque tal hipótese não se encontra prevista no artigo 896 da CLT, cuja alínea "c" exige que a violação se dê em relação a preceito de lei federal ou da Constituição da República.

No mais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55189 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO HENRIQUE VORBAU
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO HENRIQUE VORBAU
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de FREDERICO HENRIQUE VORBAU
03/02/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:09

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MSL SERVICOS DO BRASIL EIRELI em 05/12/2024
05/12/2024 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MSL SERVICOS DO BRASIL EIRELI
21/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO HENRIQUE VORBAU
12/11/2024 15:26

Conhecido o recurso de FREDERICO HENRIQUE VORBAU - CPF: *88.***.*07-36 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
08/10/2024 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo