13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 986061a proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando que não houve impugnação, dou por HOMOLOGADOS os cálculos.

Intime-se a reclamada a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, intime-se o autor para informar o número da sua conta para depósito e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Decorrido o prazo sem que tenha sido feito o pagamento, volte o processo concluso para apreciação da manifestação de #id:c3209fe.

SAO GONCALO/RJ, 12 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01dafd1 proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$70.306,63 .

Crédito líquido do autor: R$54.695,04 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA RENATO DA SILVA FERREIRA R$2.699,08 IRPF SOBRE HONORÁRIOS R$35,67 INSS cota empregado: R$1.831,43 INSS cota empregador: R$11.045,41 (-) Dedução Depósito Recursal/Judicial: R$40.407,52 TOTAL A EXECUTAR : R$29.899,11 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL R$3.102,68 (requisitar a União ) 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 10 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERREIRA
30/03/2025 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 19:31

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2024 13:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA em 02/07/2024
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA em 02/07/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA
14/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA
14/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2024 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
17/05/2024 16:16

Não admitido o Recurso de Revista de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
05/02/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/02/2024 16:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA em 01/02/2024
30/01/2024 20:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
15/01/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA
13/12/2023 12:30

Conhecido o recurso de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-73 e não provido
13/12/2023 12:30

Conhecido o recurso de LEONARDO FERREIRA - CPF: *58.***.*34-63 e não provido
18/11/2023 00:11

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/11/2023 19:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/09/2023 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2023 20:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/08/2023 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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