13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512ba13 proferido nos autos. arcc DESPACHO – PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes para requererem o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.

Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para apreciação e deliberação.

Silentes, inexistindo saldo, voltem conclusos para extinção da execução.

Encontrado saldo junto à CEF e/ou ao Banco do Brasil, à conclusão. NITEROI/RJ, 12 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d05623e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. UELINTON COSTA DE SOUZA 2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 868de0e ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - contrariedade ao julgado na ADC 58, pelo E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/04/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 14:42

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:17

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UELINTON COSTA DE SOUZA em 28/11/2024
22/11/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) UELINTON COSTA DE SOUZA
28/10/2024 12:12

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
28/10/2024 12:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de UELINTON COSTA DE SOUZA - CPF: *05.***.*32-30 / null
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
11/09/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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