05/08/2024 17:27

Baixa Definitiva
05/08/2024 17:27

Transitado em Julgado em 05.08.2024
21/05/2024 07:00

Publicado despacho em 21.05.2024.
20/05/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
20/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2024 18:09

Conclusos para julgamento
23/02/2024 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio
06/12/2023 15:20

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2022 11:07

Baixa Definitiva
07/02/2022 11:07

Transitado em Julgado em 07.02.2022
05/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.11.2021.
27/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
07/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2021.
28/09/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2021 23:00

Conclusos para julgamento
09/09/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2021 10:14

Distribuído por sorteio
09/08/2021 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2021 20:46

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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