08/06/2025 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES em 05/06/2025
27/05/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
22/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES
22/05/2025 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
22/05/2025 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES sem efeito suspensivo
22/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/05/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aafad16 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para regularizar sua representação nos presentes autos, juntando procuração.

Prazo de 05 dias.

Após, venham conclusos para admissibilidade do recurso.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
21/05/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
21/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/05/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
19/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/05/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4dd8a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV - Conclusão Pelo exposto, resolve este Juízo julgar PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pelo embargante, tudo conforme fundamentação supra, que é parte integrante deste decisum. A presente decisão passa a integrar a decisão embargada. Intimem-se as partes. Encerrou-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
07/05/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
07/05/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES
07/05/2025 18:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
04/05/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES em 02/05/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES em 28/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES
15/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/04/2025 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 418bd8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, acolhe-se a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho firmado entre as partes que sejam anteriores a cinco anos, ou seja, a 25/08/2019, incluindo o FGTS (ARE 709212), extinguindo-se o processo com resolução de mérito em relação a essas parcelas, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC e; julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES em face de AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA, para condenar o recamado ao pagamento, com base na última remuneração - R$2.220,10 (TRCT), de: aviso prévio indenizado (9 dias excedentes aos 30 dias trabalhados;saldo de salário de 12 dias de junho de 2022;13° salário proporcional de 2022, à razão de 6/12, já observada a projeção do aviso prévio;férias proporcionais com 1/3 de 2022/2023, à razão de 3/12, já observada a projeção do aviso prévio;FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, inclusive a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados;multa de 40% do FGTS;multa do art.477 da CLT;abono pecuniário de 2021/2022 no valor de R$546,84, conforme cláusula nona da CCT de ID 0d51d69.

Autoriza-se a dedução do valor já quitado no importe de R$2.928,,89, conforme TRCT anexado.

A incidência do FGTS - acrescido ou não da multa de 40% - deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Assim, as parcelas reflexas reconhecidas deverão ser observadas no cálculo.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$182,96, calculadas sobre R$9.147,91, valor ora arbitrado para condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento.

Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 00 de março de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
07/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
07/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES
07/04/2025 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 182,96
07/04/2025 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES
28/03/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/03/2025 13:23

Audiência una realizada (26/03/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2025 13:11

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA - EPP
03/12/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES
03/12/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS OTAVIO NUNES GUIMARAES
26/07/2024 16:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 16:39

Audiência una designada (26/03/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 16:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/06/2024 14:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/06/2024 14:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/06/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo