07/05/2025 14:40

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100108-66.2022.5.01.0243)
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 02/05/2025
10/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 09/04/2025
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c1316f proferido nos autos.

Cuida-se de execução previdenciária.

Indefiro o requerimento da União, com fundamento no entendimento deste Regional consubstanciado na Súmula 26, in verbis: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

EXECUÇÃO.

RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO.

A competência atribuída à Justiça do Trabalho, para executar de ofício as contribuições sociais, não abrange a responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário." Intimem-se .

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 27/03/2025
27/03/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/03/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição PGF)
21/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
20/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2025 11:00

Desarquivados os autos
01/10/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2022 18:51

Arquivados os autos provisoriamente
13/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA HENRIQUES em 12/09/2022
18/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE SOUZA HENRIQUES
17/08/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA HENRIQUES em 01/08/2022
29/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE SOUZA HENRIQUES
28/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA HENRIQUES em 20/06/2022
26/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE SOUZA HENRIQUES
25/05/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA HENRIQUES em 24/05/2022
05/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE SOUZA HENRIQUES
04/04/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 31/03/2022
01/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA HENRIQUES em 31/03/2022
22/03/2022 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
18/03/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE SOUZA HENRIQUES
18/03/2022 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por
17/03/2022 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
17/03/2022 09:40

Encerrada a conclusão
24/01/2022 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/01/2022 14:06

Desarquivados os autos
13/06/2019 15:51

Arquivados os autos provisoriamente
05/06/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 13:58

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/04/2019 00:29

Decorrido o prazo de ALMIR DE SOUZA HENRIQUES em 01/04/2019 23:59:59
09/03/2019 02:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2019
09/03/2019 02:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 11:49

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
12/04/2018 14:05

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2005

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo