07/07/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 03/07/2025
03/07/2025 23:24

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
17/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
17/06/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/06/2025 20:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2025
02/06/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA em 19/05/2025
06/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a46d9d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS opõe embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de ID 73a2e0a.

O Embargado, intimado, apresentou defesa à petição de ID 833f283.

Tempestivos os embargos, isenta a parte de garantia da execução. É o relatório. DECIDO Quanto ao direcionamento da execução, não assiste razão à embargante.

A insistência em tentativas de se executar a 1ª reclamada, notoriamente infrutíferas, prolongaria a demora no cumprimento da obrigação de pagar crédito de natureza alimentar; tal demora seria injustificada, principalmente tendo em vista que a embargante pode reaver seu prejuízo em face da 1ª reclamada mediante ação de regresso, para isso prestando o instituto do responsável subsidiário pela execução.

Assim, caracterizando-se nos autos a impossibilidade de obter-se a satisfação do crédito autoral através da 1ª Reclamada, a execução deve dirigir-se, obrigatoriamente, contra a responsável subsidiária, e não contra os sócios daquela que não integrarem o polo passivo da ação, e que, por isso, não foram pessoalmente condenados.

Outrossim, a aplicação da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no curso da execução é incidental, não possuindo prevalência em face da coisa julgada que estabelece a ordem prioritária dos devedores a serem executados.

Pretende, ainda, o Município de Duque de Caxias a reconsideração da decisão que determinou a expedição de Pequeno Valor ao argumento de que, com a edição da Lei Municipal nº.2.838/2017, publicada em 06/06/2017, tais requisições devem observar o novo limite fixado, correspondente ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

Nesse ponto, assiste razão ao embargante.

O prazo de 180 dias para que seja promulgada lei de cada ente federativo para estabelecer tal valor foi estabelecido pela Emenda Constitucional 62/2009, que introduziu o art. 97 no ADCT.

Tal artigo foi declarado inconstitucional nas (ADIs) 4357 e 4425, que tornaria inexigível a observação de tal prazo.

Embora as decisões proferidas em tais ações não tenham transitado em julgado, é certo que o próprio dispositivo que estabelece o prazo de 180 dias, ainda em vigor, não é claro em vedar a possibilidade de um ente federativo estabelecer o que será considerado pequeno valor posteriormente.

Diante de tal dúvida, não parece razoável restringir a autonomia dos entes federativos, visto que o pacto federativo é cláusula pétrea da Constituição da República. Pelo exposto, julgo procedentes em partes os embargos à execução, nos termos da fundamentação acima, integrante da decisão.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, sem manifestações, remetam-se os autos à contadoria para atualização, eventual dedução de valores pagos, e juntada do anexo necessário à expedição de Precatório.

Cumprido, expeça-se Precatório.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
05/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
05/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
05/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
05/05/2025 17:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/04/2025 19:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/04/2025 19:01

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: 833f283) para Contestação
24/04/2025 09:51

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a2f651 proferido nos autos. Defiro à parte Reclamante o prazo de 5 dias para contestar embargos à execução.

Decorridos, voltem conclusos, para sentença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de abril de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
11/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
11/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/04/2025 10:51

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
20/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/03/2025 15:05

Registrada a inclusão de dados de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2025 15:05

Registrada a inclusão de dados de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
29/01/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 04/11/2024
15/10/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
08/10/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/10/2024 13:55

Iniciada a execução
08/10/2024 13:55

Encerrada a conclusão
08/10/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/10/2024 13:31

Cancelada a liquidação
07/10/2024 18:31

Iniciada a liquidação
07/10/2024 18:31

Transitado em julgado em 05/09/2024
23/09/2024 16:34

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2024 07:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 10/04/2024
03/04/2024 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
25/03/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
25/03/2024 09:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
22/03/2024 19:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/03/2024
06/03/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário MDC )
10/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 09/02/2024
10/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA em 09/02/2024
30/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
29/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
29/01/2024 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
29/01/2024 13:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
29/01/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/01/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/01/2024 19:44

Convertido o julgamento em diligência
26/01/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/01/2024 11:15

Convertido o julgamento em diligência
26/10/2023 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/09/2023 14:35

Juntada a petição de Razões Finais
14/09/2023 14:33

Juntada a petição de Réplica
04/09/2023 14:26

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2023 14:40

Juntada a petição de Contestação
03/09/2023 14:36

Juntada a petição de Contestação
03/09/2023 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 13:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
23/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 22/06/2023
14/06/2023 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2023 08:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2023
30/05/2023 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/04/2023
18/04/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/04/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
18/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/04/2023
13/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 12/04/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA em 30/03/2023
29/03/2023 16:51

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/03/2023 16:51

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
23/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
21/03/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/03/2023 10:41

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 06/02/2023
01/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/01/2023
16/01/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/01/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
08/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA em 07/12/2022
29/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GIRLANE LEONEL DE PAULO VIEIRA
26/11/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/11/2022 14:27

Audiência una por videoconferência designada (14/09/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/11/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo