05/05/2025 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA em 30/04/2025
09/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100129-76.2021.5.01.0049 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA RECORRIDO: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA DESTINATÁRIO: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para condenar a parte ré ao pagamento do adicional de periculosidade ao autor por todo o período imprescrito, na forma do art. 193, §1º, da CLT, e seus reflexos, ante sua natureza salarial, bem como para arbitrar honorários sucumbenciais a 10%, sobre o valor da condenação e sobre o valor estimado aos pedidos improvidos, para ambas as partes, conforme o caso, mantendo a condenação da parte autora sob condição suspensiva de exigibilidade e para determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas no valor de R$652,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$32.600,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA
08/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
08/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA
07/04/2025 10:13

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA - CPF: *11.***.*37-68 e provido em parte
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:41

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 2 ()
18/03/2025 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2024 22:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/10/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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