TRT1 - 0100484-13.2024.5.01.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GERIBA CONFECCOES LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BC 1963 CONFECCOES LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIAH EDUARDA PAIXAO DO NASCIMENTO em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100484-13.2024.5.01.0007 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: MARIAH EDUARDA PAIXAO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BC 1963 CONFECCOES LTDA, GERIBA CONFECCOES LTDA DESTINATÁRIO(S): MARIAH EDUARDA PAIXAO DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (7bd963c): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar salários, férias com 1/3, décimo terceiro e FGTS, correspondentes ao período de estabilidade e da prorrogação prevista em CCT, bem como honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação.

Custas invertidas e reduzidas para R$ 800,00, fixadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.

Em razão do disposto no art. 791-A da CLT, são devidos honorários advocatícios, em favor dos advogados da reclamante, no percentual de 10% que resultar a liquidação.

Atualização do crédito obreiro segundo as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, a saber: IPCA-E, na fase pré-processual, acrescidos de juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91; e taxa SELIC, a partir do ajuizamento, sem cômputo de juros de mora de 1% ao mês, até 29.08.2024.

Por força do advento da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a partir de 30.08.2024, IPCA-e (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros SELIC, calculados na forma do art. 406 do Código Civil.

Tal decisão acompanha precedente firmado pelo TST no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029.

As parcelas deferidas têm natureza indenizatória. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIAH EDUARDA PAIXAO DO NASCIMENTO
11/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) GERIBA CONFECCOES LTDA
11/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BC 1963 CONFECCOES LTDA
11/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIAH EDUARDA PAIXAO DO NASCIMENTO
08/04/2025 16:11

Conhecido o recurso de MARIAH EDUARDA PAIXAO DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*86-80 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 16:12

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - RAMB 2 ()
26/02/2025 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 18:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo