06/05/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/05/2025
21/04/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100440-28.2024.5.01.0028 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: ROMULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MENDONCA RECORRIDO: AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): ROMULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MENDONCA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (a5293d5): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar diferenças salariais por acúmulo de funções, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 90,00, a cargo da reclamada, fixadas sobre R$ 4.500,00, valor arbitrado à condenação.

Em razão do disposto no art. 791-A da CLT, são devidos honorários advocatícios, em favor dos advogados da reclamante, no percentual de 10% que resultar a liquidação.

Atualização do crédito obreiro segundo as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, a saber: IPCA-E, na fase pré-processual, acrescidos de juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91; e taxa SELIC, a partir do ajuizamento, sem cômputo de juros de mora de 1% ao mês, até 29.08.2024.

Por força do advento da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a partir de 30.08.2024, IPCA-e (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros SELIC, calculado na forma do art. 406 do Código Civil.

Tal decisão acompanha precedente firmado pelo TST no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029.

Contribuição previdenciária e imposto de renda, na forma da lei, observando-se a Súmula 368 do TST.

Das parcelas agora deferidas, tem natureza salarial as diferenças salariais e os seus reflexos em décimo terceiro salário." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MENDONCA
11/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP
11/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MENDONCA
08/04/2025 16:07

Conhecido o recurso de ROMULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MENDONCA - CPF: *10.***.*16-47 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 16:12

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - RAMB 2 ()
10/03/2025 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/12/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo