TRT1 - 0100047-28.2022.5.01.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9733210 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.
Trata-se de incidente de desconsideração INVERSA da personalidade jurídica, no qual o exequente UEVERTON SANTOS RODRIGUES pretende a inclusão das empresas MARCOLLA PAPPER COMERCIAL LTDA. – EPP, MARCOLLA E QUEIROZ INFORMÁTICA LTDA., BLANC COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
LPE COMERCIAL LTDA., JOLEPE ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA., na forma da petição #id: 55c1d3e.
O incidente de desconsideração inversa tem por finalidade alcançar patrimônio de empresas nas quais os executados tenham participação societária.
Ocorre que o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada ECOPAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS E DESCARTÁVEIS LTDA.-EPP, proposto pelo autor em 07.02.2024, em face de PEDRO PAULO MARCOLLA TEIXEIRA, EDUARDO MARCOLA TEIXEIRA e JORGE TEIXEIRA, foi julgado IMPROCEDENTE, conforme sentença #id: f6e99d2, não tendo o autor apresentado recurso próprio à época.
Assim, uma vez que os sócios não integram o polo passivo da presente, não há falar em desconsideração inversa da personalidade jurídica, merecendo ser rejeitado o incidente.
Assim, julgo o incidente ora apreciado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo, determino que a Secretaria providencie a imediata exclusão dos sócios PEDRO PAULO MARCOLLA TEIXEIRA, EDUARDO MARCOLA TEIXEIRA e JORGE TEIXEIRA, além de, por conseguinte, das suscitadas MARCOLLA PAPPER COMERCIAL LTDA. – EPP, MARCOLLA E QUEIROZ INFORMÁTICA LTDA., BLANC COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
LPE COMERCIAL LTDA., JOLEPE ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA. do polo passivo.
Deverá a Secretaria, ainda, cancelar o registro de indisponibilidade em relação aos sócios PEDRO PAULO MARCOLLA TEIXEIRA, EDUARDO MARCOLA TEIXEIRA e JORGE TEIXEIRA, conforme registro CNIB #id:19f0519, cuja resposta encontra-se no documento #id:8e86b2b.
No prazo de 30 dias, sem nova intimação, deverá o autor requerer o que for de seu interesse com meios objetivos e não genéricos para prosseguimento da execução, observado o artigo 11-A, da CLT.
CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP -
16/10/2023 16:29
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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09/10/2023 10:03
Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 947e2e4) para Manifestação
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09/10/2023 10:03
Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: f761fd6) para Manifestação
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07/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de UEVERTON SANTOS RODRIGUES em 06/10/2023
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07/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 06/10/2023
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26/09/2023 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
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26/09/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
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26/09/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2023 08:28
Expedido(a) intimação a(o) UEVERTON SANTOS RODRIGUES
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25/09/2023 08:28
Expedido(a) intimação a(o) ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
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18/09/2023 14:00
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-23 / null
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22/08/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2023
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21/08/2023 15:38
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2023 15:37
Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 13 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10HS ()
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21/08/2023 11:11
Recebidos os autos para incluir em pauta
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03/08/2023 23:13
Juntada a petição de Agravo Regimental
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03/08/2023 23:12
Juntada a petição de Agravo Regimental
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01/08/2023 11:21
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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01/08/2023 00:05
Decorrido o prazo de ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 31/07/2023
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22/07/2023 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
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22/07/2023 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2023 23:00
Expedido(a) intimação a(o) ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
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20/07/2023 22:59
Convertido o julgamento em diligência
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20/07/2023 10:59
Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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10/07/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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