08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101080-82.2024.5.01.0011 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 39 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300480600000124447675?instancia=2
03/07/2025 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2025
17/06/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d318796 proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Adesivo (s) - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Adesivo(s) interposto(s) por: RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO, CPF: *00.***.*00-69 ID - #id:73d5920 Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 09/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Adesivo(s) interposto(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões. JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-60; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04 Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT. 16/06/2025 10:35 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
16/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
16/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
16/06/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO sem efeito suspensivo
16/06/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
13/06/2025 16:35

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/06/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
05/06/2025 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
02/06/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
02/06/2025 09:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO em 30/05/2025
30/05/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
18/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
18/05/2025 20:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
08/05/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO em 02/05/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
16/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO em 15/04/2025
10/04/2025 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 869789c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO para declarar a nulidade da rescisão do contrato de trabalho na modalidade acordo entre empregado e empregador, nos termos do art. 484-A da CLT, reconhecendo que a rescisão contratual se deu de forma imotivada, pela empregadora, e condenar de forma principal a primeira reclamada, JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. e, de forma subsidiária, a segunda CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, sendo devidas as verbas rescisórias, autorizando-se a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob a mesma rubrica: - Saldo de salários (12 dias); - 13º salário proporcional; - Férias simples (2023/2024) e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3; - FGTS acrescido de 40%; - Horas extras pelo intervalo intrajornada, na forma da fundamentação; - Honorários sucumbenciais (item 6).

Concedidos ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que não é obrigação do empregador pagar o seguro-desemprego, que é benefício, e sim do Estado, deverá a Secretaria expedir ofício à SRT para habilitação do autor.

O pagamento dependerá do preenchimento dos requisitos legais, a critério do Ministério do Trabalho, observando-se que o autor não ficou desempregado, já que foi admitido pela empresa vencedora da licitação, continuando no mesmo posto de trabalho.

Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “7”.

Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.

Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 20.000,00), no valor de R$ 400,00.

Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
01/04/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/04/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
01/04/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
01/04/2025 22:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/04/2025 22:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
01/04/2025 22:11

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
12/03/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/02/2025 22:55

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 15:59

Audiência de encerramento de instrução realizada (13/02/2025 10:35 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:20

Audiência de encerramento de instrução designada (13/02/2025 10:35 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 16:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2024 09:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 15:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 22:23

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 16:18

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
09/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
03/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2024
24/09/2024 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO em 23/09/2024
13/09/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/09/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
13/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE ASSUMPCAO FRANCO
12/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/09/2024 17:34

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 09:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo