02/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2025
01/09/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/09/2025 16:04

Incluído em pauta o processo para 18/09/2025 10:00 Ordinária Presencial ()
09/07/2025 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA em 11/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. em 06/06/2025
29/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a52e735 proferido nos autos. SEDI-2 Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES IMPETRANTE: CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS 1.

Mantenho a decisão agravada (Id nº 47c50e1). 2.

Intime-se a agravada (CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA) para, querendo, contraminutar o Agravo (art. 16, parágrafo único, da Lei nº 12.016/2009), no prazo 8 dias. 3.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. 4.

Após, voltem-me conclusos os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
28/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
28/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA
28/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:04

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
27/05/2025 13:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 999d8f5) para Agravo Regimental
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS em 26/05/2025
23/05/2025 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/05/2025 22:35

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA em 12/05/2025
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA em 12/05/2025
08/05/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed60134 proferida nos autos. Plantão Gabinete do Plantonista Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES IMPETRANTE: CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: Vara do Trabalho de Queimados, COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

Vistos etc.

Ab initio, devo mencionar que se trata de questão submetida ao regime de plantão.

O Ato Conjunto nº 02/2024, do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, disponibilizado em 31/1/2024 no DEJT, em seu art. 1º, caput e parágrafos, dispõe o seguinte: "Art. 1º O Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: a) pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; b) medida liminar em dissídio coletivo de greve; c) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; d) medida cautelar que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. § 1º O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. § 2º As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade por expressa e justificada delegação do juiz. § 3º Durante o Plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos." In casu, a impetrante deduziu a seguinte pretensão nos autos do presente Mandado de Segurança (Id nº 491818a): “A concessão de medida liminar, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, determinando à autoridade coatora que proceda à imediata reativação do plano de saúde da impetrante, nos moldes e condições anteriores à dispensa, a fim de garantir-lhe acesso a exames e tratamentos indispensáveis à preservação de sua saúde e vida, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.” Por oportuno, destaco o teor da decisão atacada, in verbis (Id nº 3a15c64): “Ante o ajuizamento da ação com pedido de antecipação de tutela, diante da falta de elementos que autorizem o deferimento antes da oitiva da parte contrária, designe-se audiência inicial, em pauta breve, citando-se a reclamada apresentação de defesa até o momento da audiência (artigo 847, caput e parágrafo único, da CLT)." Por oportuno, registro que em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, constatei que o pedido de antecipação de tutela foi apreciado no órgão judicial de origem no dia 02/04/2025.

O Ato Conjunto nº 02/2024, do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, disponibilizado em 31/1/2024 no DEJT, em seu art. 2º, § 6º, dispõe o seguinte: “§6º O advogado deverá fazer contato com o Desembargador ou Juiz plantonista, nos casos de apreciação das medidas reputadas urgentes cujas ações forem apresentadas e distribuídas, eletronicamente, no horário do plantão judiciário.” In casu, nenhum advogado, constituído neste processo, contactou esta magistrada a fim de fazer qualquer requerimento que entendesse pertinente.

Não obstante, e conforme se depreende, facilmente, pelo teor do exame do pedido no juízo de origem, acima transcrito, a medida requerida não se reveste de caráter urgente, que justifique a sua apreciação em regime de plantão, pois não se trata, por exemplo, de hipótese de perecimento de algum direito que possa ser perpetrado durante a noite do dia 24/04/2025 ou para assegurar a liberdade de locomoção, não se tratando, por conseguinte, de matéria a ser apreciada por ocasião do plantão judiciário.

Face ao exposto, proceda-se ao encaminhamento ao(à) ilustre Desembargador(a) de sorteio, a quem caberá apreciar, a seu critério, o requerimento liminar que, na hipótese de vir a ser deferido, poderá, perfeitamente, possibilitar a prática que está sendo pretendida e que se constitui no objeto central de apreciação do presente mandado de segurança. Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA
25/04/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
25/04/2025 20:35

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS
25/04/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA
25/04/2025 16:45

Concedida a Medida Liminar a CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA
25/04/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARISE COSTA RODRIGUES
24/04/2025 23:12

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
24/04/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE MENEZES SOARES DA SILVA
24/04/2025 22:52

Proferida decisão
24/04/2025 22:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
24/04/2025 17:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:24

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
24/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo