15/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
12/09/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
12/09/2025 18:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CRISTINA BARROS DE FREITAS
12/09/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/09/2025 13:17

Encerrada a conclusão
11/07/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a REBEKA MACHADO RIBEIRO
31/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 30/05/2025
30/05/2025 16:39

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3d1fad proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Vistos, etc.

Garantido o Juízo, dê-se vistas às partes, por 5 dias, nos termos do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo do artigo 884 da CLT, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais..

Observem-se os dados bancários #id:fe49068.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
21/05/2025 00:24

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
21/05/2025 00:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
21/05/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 19/05/2025
19/05/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
22/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
22/04/2025 09:55

Homologada a liquidação
22/04/2025 08:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 15/04/2025
15/04/2025 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdaf9c7 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. sjrv RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
28/03/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
28/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/03/2025 12:19

Iniciada a liquidação
27/03/2025 12:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/02/2025 08:40

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2023 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 12/09/2023
12/09/2023 21:52

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2023 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
29/08/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
29/08/2023 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. sem efeito suspensivo
29/08/2023 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTINA BARROS DE FREITAS sem efeito suspensivo
26/08/2023 01:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
10/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 09/08/2023
10/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 09/08/2023
09/08/2023 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2023 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
27/07/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
27/07/2023 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
27/07/2023 09:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTINA BARROS DE FREITAS
19/06/2023 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
10/02/2023 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2023 12:07

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2023 08:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/01/2023 14:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 12:24

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 12:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/01/2023 14:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 13:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/12/2022 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 26/08/2022
17/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 16/08/2022
16/08/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
16/08/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
16/08/2022 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2022 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 08/08/2022
09/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 08/08/2022
05/08/2022 22:52

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
05/08/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
28/07/2022 08:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante sobre laudo complementar)
27/07/2022 09:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre esclarecimento pericial)
14/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
12/07/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
12/07/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 04/07/2022
28/06/2022 00:34

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 27/06/2022
28/06/2022 00:34

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 27/06/2022
18/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
15/06/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
15/06/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
15/06/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
10/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 09/06/2022
10/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 09/06/2022
08/06/2022 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares (Reitera Apresentação de Quesitos Suplementares)
03/06/2022 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo complementar _Eurofarma)
01/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 31/05/2022
26/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 07:47

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
25/05/2022 07:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
24/05/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) marcelo baptista vieira
24/05/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
24/05/2022 09:05

Encerrada a conclusão
14/02/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 31/01/2022
02/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 31/01/2022
15/12/2021 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante sobre laudo contábil e quesitos)
14/12/2021 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Eurofarma)
02/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
01/12/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
17/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 16/11/2021
28/10/2021 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação Eurofarma_Viseu)
26/10/2021 13:46

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
19/10/2021 18:37

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de reserva de honorários - Daniel Domingues Chiode)
15/10/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 06/09/2021
01/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 31/08/2021
01/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 31/08/2021
31/08/2021 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares (Apresentação de Quesitos Suplementares)
26/08/2021 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao sobre a pericia contábil)
17/08/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 16/08/2021
17/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 16/08/2021
12/08/2021 21:50

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
12/08/2021 21:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
12/08/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/08/2021 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante informando dados dos procuradores e da parte)
11/08/2021 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Reiterar os dados do assistente tecnico)
06/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
05/08/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
05/08/2021 14:57

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
03/08/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
27/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 26/07/2021
27/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 26/07/2021
26/07/2021 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntada do comprovante de pagamento)
24/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de marcelo baptista vieira em 23/07/2021
19/07/2021 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Protestos Pericia)
10/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
09/07/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
09/07/2021 10:59

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
07/07/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
30/06/2021 14:56

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Indicação de Assistente Técnico)
29/06/2021 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de demonstrativo de diferenças por amostragem)
21/06/2021 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos contábeis e indicação de assistente técnico)
21/06/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a contestação e documentos da reclamada)
11/06/2021 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento reclamante)
09/06/2021 16:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/06/2021 15:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2021 15:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 13/04/2021
14/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 13/04/2021
06/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
05/04/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
05/04/2021 13:41

Audiência inicial por videoconferência designada (09/06/2021 15:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
13/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 12/03/2021
10/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de CRISTINA BARROS DE FREITAS em 09/03/2021
05/03/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_sobre_audiência_telepresencial_-_Cristina_Barros_x_Eurofarma)
05/03/2021 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/03/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Dispensa audiência de conciliação e participação da Rte)
02/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
01/03/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
01/03/2021 14:43

Encerrada a conclusão
01/03/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
08/02/2021 15:46

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2020 17:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2020 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTINA BARROS DE FREITAS sem efeito suspensivo
22/05/2020 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
21/05/2020 12:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/05/2020 22:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
08/05/2020 15:20

Indeferida a petição inicial
08/05/2020 15:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 6942,33
08/05/2020 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/04/2020 10:44

Juntada a petição de Manifestação (CristinaXEurofarma.reconsideração)
05/04/2020 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA BARROS DE FREITAS
01/04/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/03/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo