12/09/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
11/09/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
11/09/2025 21:33

Homologada a liquidação
10/09/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/08/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 15/08/2025
30/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 29/07/2025
30/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA em 29/07/2025
29/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
22/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 06:44

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
18/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
18/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/06/2025 15:42

Iniciada a liquidação
26/06/2025 15:42

Transitado em julgado em 04/06/2025
17/06/2025 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 04/06/2025
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA em 04/06/2025
22/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ed0c3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, conhecer de ambos os EMBARGOS de declaração formulados, acolhendo, em parte, os embargos da parte ré.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
21/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
21/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
21/05/2025 09:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
15/05/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/05/2025 08:55

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA em 06/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b7e8c4 proferido nos autos.

Ao embargado.

Apos, conclusos ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
06/05/2025 05:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
06/05/2025 05:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/04/2025 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65fbf46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 .

RELATÓRIO (CLT, art. 852-I).

Decide-se. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Requer o autor a nulidade do Termo de acordo extrajudicial , sob a alegação de que nada recebeu.

Inicialmente, frisa-se que a anulação de Ato jurídico exige a ocorrência de erro , dolo , coação , simulação ou fraude e da prova acostada aos autos não emerge nenhum elemento de convicção em favor do autor , de que foi induzido a erro ou qualquer outro tipo de dolo.

Conforme principio da boa fé , o termo de Acordo encontra-se devidamente assinado e muito embora não tenha validade em termos de quitação geral , ele limita-se para fins do art 477 da CLT aos valores discriminados.

Com relação ao vale transporte , em seu depoimento o autor reconheceu que recebeu o seu valor após a propositura da ação e conforme próprias declarações do autor que recebia cerca de R$ 20, 00 diários da ré para o seu deslocamento, custeando a própria gasolina para o reclamante , presume-se que o réu pagou o vale transporte.

No mais, de acordo com a própria inicial o autor requereu que o vale transporte fosse pago em dinheiro , uma vez que o autor utilizava o próprio veiculo ,e o recebimento do valor preencheu a finalidade, não induzindo em nenhum tipo de fraude.

No que tange ao FGTS , julgo procedente o pedido , uma vez que não há nos autos prova dos recolhimentos .

Julgo improcedente o pedido referente ao pagamento da multa do art 467 , pois os valores foram pagos antes do ajuizamento da ação.

Quanto a multa do art 477 da CLT ,não obstante o acordo prevalece a regra dos preceitos de ordem publica relativos ao art 477 da CLT que os pagamentos das verbas deve ser feito 10 dias após a rescisão contratual , independe de ter sido feito acordo, dessa forma julgo o pedido procedente.

No que tange ao pedido de ferias do período de 2022, 2023, defiro o pedido , posto que predomina nesse aspecto a prova documental , ou seja , para fins de pagamento do gozo de ferias , a prova documental apresenta-se mais idônea , não tendo que se falar em cerceio de defesa. Deferida gratuidade da justiça, com base no art. 790, § 3º, da CLT 3.

DISPOSITIVO         Ante o exposto,Julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista ajuizada por FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA em face de BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPPz.

Honorários advocatícios  devidos, ao teor do art. 791-A,  da  CLT, em dez por cento sobre o total da condenação atualizado.

Juros e Correção Monetária conforme  decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021, transitada em julgado em 02/02/2022, qual seja: IPCA-E até a citação do réu, e SELIC a partir da citação.

Defere-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.00,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
14/04/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
14/04/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
14/04/2025 07:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/04/2025 07:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
03/04/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/03/2025 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/03/2025 21:34

Juntada a petição de Contestação
30/03/2025 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 19/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA em 14/08/2024
06/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
05/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SOUZA FERREIRA DE SANT ANA
19/07/2024 16:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/03/2025 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo