19/09/2025 10:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO DO COUTO em 18/09/2025
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO DO COUTO em 18/09/2025
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db70b87 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO DO COUTO
04/09/2025 16:38

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO COUTO
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO COUTO
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 16:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab27d10 proferida nos autos.

RORSum 0100835-10.2021.5.01.0421 - 2ª Turma Recorrente: 1.

CONCORDIA LOGISTICA S.A.

Recorrido: RONALDO DO COUTO RECURSO DE: CONCORDIA LOGISTICA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 2c9318d; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id b0be2e5).

Representação processual regular (Id 0ee90ba).

Preparo satisfeito (Id. f8776ae, 64250e5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 1º e 8º do artigo 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho; Lei nº 12546/2011. - violação ao que decidido pelo STF na modulação dos efeitos da ADI 5322.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA LOGISTICA S.A.
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de CONCORDIA LOGISTICA S.A.
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 12:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO DO COUTO em 28/04/2025
24/04/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100835-10.2021.5.01.0421 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: RONALDO DO COUTO, CONCORDIA LOGISTICA S.A.

RECORRIDO: RONALDO DO COUTO, CONCORDIA LOGISTICA S.A.

Para ciência do acórdão de id. b0fa650 . RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO DO COUTO
07/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
07/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO COUTO
03/04/2025 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCORDIA LOGISTICA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-92
07/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
04/02/2025 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO DO COUTO em 17/09/2024
05/09/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
30/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO COUTO
16/08/2024 15:38

Conhecido o recurso de CONCORDIA LOGISTICA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-92 e provido em parte
16/08/2024 15:38

Conhecido o recurso de RONALDO DO COUTO - CPF: *34.***.*43-09 e provido em parte
18/07/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
30/05/2024 07:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 ADIADOS ()
11/04/2024 08:48

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 09:24

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/03/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/01/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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