09/09/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 12:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccd8634 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
25/08/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
25/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/08/2025 17:56

Iniciada a liquidação
22/08/2025 17:56

Transitado em julgado em 21/08/2025
19/08/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 12:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
22/11/2024 23:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS ALVES CUNHA sem efeito suspensivo
22/11/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA em 21/11/2024
18/11/2024 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
05/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES CUNHA
05/11/2024 10:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 599,86
05/11/2024 10:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS ALVES CUNHA
05/11/2024 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS ALVES CUNHA
05/11/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/10/2024 18:44

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 11:42

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES CUNHA em 07/10/2024
07/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/10/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
27/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES CUNHA
27/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
26/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES CUNHA
26/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
26/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES CUNHA
26/09/2024 14:11

Audiência de instrução designada (17/10/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/09/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
25/09/2024 16:48

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2024 15:08

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
09/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES CUNHA
09/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES CUNHA em 04/09/2024
24/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
23/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
23/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES CUNHA
23/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 22/07/2024
20/06/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
18/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/05/2024 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/05/2024 14:12

Juntada a petição de Réplica
27/05/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/05/2024 14:58

Audiência una realizada (16/05/2024 09:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS ALVES CUNHA
21/02/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA
19/02/2024 14:22

Audiência una designada (16/05/2024 09:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/02/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo