10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3794a4e proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$1.815,33 .

Crédito líquido do autor: R$1.694,99 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PAULO ROBERTO MUNIZ R$84,75 Custas Judiciais (GRU código 18740-2): R$35,59 TOTAL A EXECUTAR : R$1.815,33 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 09 de junho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
06/05/2025 16:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ZULMAR LIMA BATISTA em 30/04/2025
10/04/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100842-45.2022.5.01.0266 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: ZULMAR LIMA BATISTA RECORRIDO: ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ZULMAR LIMA BATISTA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 60aedf6, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Fez uso da palavra o Dr.

Paulo Roberto Muniz Martins, por Zulmar Lima Batista.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZULMAR LIMA BATISTA
09/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR LIMA BATISTA
27/03/2025 13:46

Conhecido o recurso de ZULMAR LIMA BATISTA - CPF: *39.***.*15-03 e não provido
20/02/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:14

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
29/10/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/12/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo